A ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público começou há 12 anos, quando o ex-Deputado Federal José Humberto Soares já havia deixado a chefia do Poder Executivo de Patos de Minas. Quando prefeito, de 2001 a 2004, ele teria contratado servidores públicos sem concurso público, contrariando a Constituição Federal. A decisão condenou o ex-deputado ao pagamento de R$10 mil e suspendeu por 3 anos seus direitos políticos. A defesa de José Humberto vai recorrer da sentença e contou que ela não influencia em nada em sua candidatura.
Iniciada em 2006, a ação corre na 2ª Vara Cível de Patos de Minas, mas foi decidida pelo Juiz Cooperador Afrânio José Fonseca Nardy de Belo Horizonte, através do “Programa Julgar”. A sentença publicada no dia 02 de maio relata que José Humberto contratou por meio de contratos temporários diversos servidores a partir de 2001, quando exerceu o mandato de Prefeito de Patos de Minas. Uma lei foi proposta por José Humberto para permitir as contratações.
De acordo com a sentença, foram contratados de forma irregular servente de obras, visitador sanitário, instrutor de cidadania, copeiro, médico ginecologista, auxiliar de serviços, agente comunitário de saúde, professor, médico plantonista, magarefe, digitador, médico cirurgião, supervisor educacional, fisioterapeuta, rondante, auxiliar de enfermagem, pedreiro, jardineiro, médico otorrinolaringologista, operador de máquina, monitor de creche, agente de administração e etc.
Segundo a decisão, as contratações feriram a Constituição Federal que prevê que o ingresso no serviço público deve ser feito via de regra através de concurso público. Como não foi vislumbrada pelo magistrado qualquer situação autorizativa para as contratações sem concurso entendeu que o ato de José Humberto violou os princípios da administração pública o que enseja a improbidade administrativa.
Após quase 12 anos, a justiça então condenou José Humberto por improbidade, obrigando-o a pagar uma pena cível de R$10 mil. Além disso, a sentença suspendeu os direitos políticos do ex-deputado federal por 3 anos. A advogada do ex-deputado, Marleide Viana, contou que vai recorrer e disse que está convicta na absolvição. “O próprio juiz disse que não houve dano ao erário, não houve proveito econômico e nem enriquecimento ilícito. O magistrado ainda condenou por um artigo diverso da denúncia”, argumentou. Ela também disse que esta sentença é de 1ª Instância e Civil, não influenciando em nada para registro de candidatura ou posse em mandato eletivo. “Só após o trânsito em julgado, começará a executar a pena de suspensão dos direitos políticos”, concluiu.
Comentário mais curtido:
MARCOS FERREIRA "X-9"
Mais um corrupto caindo. Finalmente.
Regina França
01/11/2020 15:06Por fazer um tipo de sacanagem desas esse ilustre senhor deveria estar na cadeia !!! onde e lugar de político corrupto, nota zero para o senhor, e meu voto nunca mais,, tiau obrigado .
Regina França
01/11/2020 15:06Por fazer um tipo de sacanagem desas esse ilustre senhor deveria estar na cadeia !!! onde e lugar de político corrupto, nota zero para o senhor, e meu voto nunca mais,, tiau obrigado .
Pirilampo
01/11/2020 15:06"Atrás da corrupção só não vai quem já morreu..." kkkk... como é que vamos votar em algum político esse ano heim? Tá tudo sujo ou imundo, se não tá preso, tá difícil, tô bem achando que meu voto vai ser nulo mesmo.
Silvio
01/11/2020 15:06E o atual prefeito esta fazendo a mesma coisa, enchendo a prefeitura de cabides de emprego,tem e são muitos.
Lions sempre ativo em Patos
01/11/2020 15:06Lions não está envolvido em política e não tem candidato! Isso é conversa fiada de pessoa mal intencionada.
Eu
01/11/2020 15:06Pegou não, pois o mesmo vendeu seu cargo. Infelizmente tinha votado nele.
Verdadeiro Leão
01/11/2020 15:06Esse "Leão" com certeza não é do Lions e está com a intenção de denegrir a imagem do clube. Lions não se mete em politica, Lions prega a união, companheirismo e ajuda ao próximo. Desenvolve várias atividades em prol da comunidade e todos que conhecem sabem de sua importância.
Lions sempre ativo em Patos
01/11/2020 15:06Não entendi "decadência do Lions Clube em nosso cidade". De onde você tirou essa informação errada? Caso você não saiba, em Patos de Minas temos 3 Lions Clubes, sendo que o Lions Giovanini é o maior do Distrito ( MG e DF), com mais de 60 casais integrantes. O Lions Domingos de Matos também tem vários integrantes e inclusive mantém a Casa da Acolhida. Lions Clube realiza vários feitos em nossa cidade e nos distritos. Visite o Lions, lá tem curso de corte e costura, curso de cabeleireiro, além de várias outras atividades.
Pedro
01/11/2020 15:06Levou 12 anos pra ter uma sentença de primeiro grau e ainda tem gente que acredita que a nossa "justissa" não é seletiva. Vejam só os casos do Elmiro: são 3 ações de improbidade propostas em 2005 (comarca de Patos) e até hoje não houve sequer audiência para oitiva de testemunhas. Nunca se viu o Ministério Público (ou qualquer outra pessoa) reclamar da morosidade. Ele ainda tem outro em Belo Horizonte que é de 2013 e também está ainda em fase de oitiva de testemunhas (como a maior parte é por carta precatória, vai demorar muito ainda). E a gente não vê aqueles ... dar um pio sequer. O que mais temos no Brasil são falsos moralistas (aqueles que vestem a camisa da CBF e protestam contra a corrupção e são mais sujos que pau de galinheiro).
Vida de gado
01/11/2020 15:06Povo corrupto, políticos corruptos! Enquanto não tomarmos essa consciência, continuaremos ser governados por corruptos!
Leno
01/11/2020 15:06Foi condenado, leu a matéria?
datena
01/11/2020 15:06Trem ta durim pro seu lado Ze dos Pano.
Fernando
01/11/2020 15:06Todos assistimos a decadência do Lions Clube em nossa cidade e cidades vizinhas, agora se política em nome de todos os seus integrantes é um desrespeito.
Vergonha
01/11/2020 15:06Isso é que dá escolher mal os presidentes, acabam em uma gestão com o que foi construído em vidas. Falta de preparo e liderança.
Guga
01/11/2020 15:06Até o LIONS se meteu em política? Então acabou também o LIONS.
Caldo Grosso
01/11/2020 15:06A cada dia que passa, só uma certeza... POLÍTICA BRASILEIRA = MÁFIA
Parabéns
01/11/2020 15:06Pensava que o Lions era um clube de servi?o sério, se embarcou na politicagem, acabou. Desculpem mais essa é minha opinião.
Adolfo
01/11/2020 15:06Não imaginava que o Lions se prestasse a isso.
Lionino
01/11/2020 15:06Não sabia que o Lions agora é sombra de partido político. Vergonha essa manipulação.
Barcelos
01/11/2020 15:06Jaburu,o melhor comentário kkkkkkkk
Indignado
01/11/2020 15:06Faço parte do LIONS a aproximadamente 20 anos, sou eleitor de um candidato citado nesse comentário. Desconheço candidato do LIONS. Não referendamos ninguém em nosso nome e não aceito utilizarem meu nome para politicagem.
BANE
01/11/2020 15:06TUDO FARINHA PODRE MESMO SACO SARNENTO
Leão
01/11/2020 15:06Vamos ficar com o candidato do Lions, todos em prol de sua eleição e esqueceremos os velhos políticos de patos de minas. Lions unido em prol de nosso representante. Elmiro, Zé e Arlindo serão rechassados por nós.
Barcelos
01/11/2020 15:06Tá pior que dengue no Estado de Minas Gerais.os ratos do Arruda de Belo Horizonte veio fazer festa em Patos de Minas
Apocalipse
01/11/2020 15:06Ditinho(ex.jogador da URT) a vingança veio a cavalo para quem pegou sua vaga.
SANTA INGENUIDADE
01/11/2020 15:06Sra Erika. Só uma observação! Você sabe quem paga as seus passeios de ônibus em direção a sua escola? Se você respondeu que é caridade dá Pássaro Branco, infelizmente você ERROU! VOU TE CONTAR UM SEGREDO QUE VOCÊ AINDA NÃO SABE! Quem paga às suas idas para a escola é a PREFEITURA com o dinheiro que é cobrado do povo Patense. Ou seja, a Pássaro Branco, demorando ou não, recebe todos os centavos que é devido a ela.
tiao canastra
01/11/2020 15:06Hélio vai me desculpar eu não estou aqui pra defender nem acusar ninguem. DE QUE ASSEMBLEIA VC ESTA FALANDO??? Seja um pouquinho mais claro e inteligente por favor.. Não entendi nada do seu comentarioo
SE QUEREMOS UM PAÍS MELHOR TEMOS QUE COMEÇAR EM NÓS
01/11/2020 15:06O POVO CLAMA POR UM BRASIL LIVRE DE TODO TIPO CORRUPÇÃO . PARA QUE ISTO ACONTEÇA SO TEM UMA SOLUÇÃO. O POVO TEM QUE AJUDAR A FISCALIZAR , COBRA E TAMBÉM CORRIGIR OS PRÓPRIOS ERROS .QUE POR TER O PENSAMENTO (QUE O OUTRO ERRA EU TAMBÉM VOU CONTINUAR NO ERRO) E QUE CRIOU ESTA BOLA DE NEVE FAZENDO DE NOSSO PAÍS UM LUGAR ONDE NÃO VALORIZA NADA NEM SEU RECURSO ,SEUS TRABALHADORES E SÓ DESPERDIÇA O DINHEIRO SUADO DO POVO DE SUA NAÇÃO QUE TEM OS IMPOSTOS MAIS CAROS. ESTE IMPOSTOS QUE PODERIA SER MAIS BEM EMPREGADO NA SUA NAÇÃO.SE SEU POVO COBRASSE E FISCALIZASSE O SERVIÇOS PRESTADO DE QUEM ELES COLOCA NO PODER .E SE A JUSTIÇA AGORA RESOLVER FAZER CUMPRIR A ORDEM E O PROGRESSO DE NOSSA NAÇÃO E FOREM CAVUCA (fiscalizar a fundo todos os poderes que presta serviço para nação). NOSSO PAÍS VAI MELHORAR MAS ATE MELHORA A BOSTA VAI ESPIRRAR E FEDE PARA TODO LADO ATE TODOS APRENDER QUE CORRUPÇÃO NÃO TRAZ PROSPERIDADE PARA NINGUEM, NEM PARA QUEM CORROMPE SO TRAZ POBRESA E DESEMPREGO .QUE E O EXEMPLO QUE ESTAMOS VIVENDO,UMA PAÍS TÃO RICO E AO MESMO TEMPO TÃO POBRE POR FALTA DE EMPREGO,SAÚDE, SEGURANÇA,EDUCAÇÃO ETC.....
CEBOLINHA
01/11/2020 15:06Meus caros amigos, a verdade é uma só: Quem candidata a qualquer cargo publico quer mesmo é se arrumar, NINGUÉM, quer assumir para o BEM de ninguém a não ser de si próprio! Na proximas eleições, esse papo de colocar GENTE NOVA também nada adiantará, pois essa gente nova também irá rapidamente descobrir como é fácil enriquecer às custas do nosso dinheiro! SOLUÇÃO? NÃO VEJO NENHUMA INFELIZMENTE, só nos resta mesmo mudar para a DINAMARCA, SUÉCIA, ETC.
FILÓSOFO
01/11/2020 15:06Arlindo Porto e Elmiro Nascimento precisam aceitar que não possuem mais nenhuma força política. Acabou!! Precisamos de pessoas que queiram o bem da cidade, que não ajam só em beneficio próprio. Essa política nojenta de tampinha nas costas e empreguismo já era !!! Aceita que dói menos.
Abel
01/11/2020 15:06Então TODOS deveriam ser condenados.
Nerv
01/11/2020 15:06Tao bom administrador que contratou sem abrir concurso publico, feriu a lei. Fico imaginando com qual regua que vc mede os politicos, se esse e bom para vc imagino como seria um ruim...
Jaburu
01/11/2020 15:06Esse político pode é mudar de Estado e arrumar outro curral eleitoral. Filme mais queimado que tudo.
muito certo
01/11/2020 15:06estranho em..........contratar profissionais para atender a população é motivo de condenação..........agora ficam ai reclamando todos os dias que faltam tudo...........tem que faltar mesmo.........parabéns para os prefeitos que não contratam.........a população tem que se danar mesmo.........se for fazer concurso para contratar termina o mandato e não consegui fazer nada.......sempre tem um engraçadinho para entrar na justiça e para todo o processo. não tirou proveito próprio,não enriqueceu,não usou laranja para camuflar dinheiro...chega né.....falei
Rodrigo silva
01/11/2020 15:06Improbilidade o caramba, o cara encheu a prefeitura de apadrinhados para comprar votos e pagar dívidas de política, pra mim isso e corrupção, ja foi tarde !!! E o atual prefeito que se cuide ele fez a mesma coisa .. sua hora cai chegar jose eustaquio .
Hélio
01/11/2020 15:06Uaí, e o salário da Assembleia Legislativa que o José Humberto recebeu por meses, sem nunca ter trabalhado, não será investigado?
Eu
01/11/2020 15:06Sabe nada inocente.
Tigrão
01/11/2020 15:06Nunca devemos pensar assim pois daqui a pouco os pequenos delitos também poderão ficar impunes? Se tratou de dinheiro público e tem que ser bem administrado.
Zé falcatrua
01/11/2020 15:06Graças a Deus, Menos um .... na politica de Patos nas eleições.... espero.
Tigrão
01/11/2020 15:06como não contraria sua candidatura se ele está com os direitos político cassado, em agosto jamais o TSE aceitaria o registro de sua candidatura com esta condenação em vigência.
Cidadã
01/11/2020 15:06Vai lá detetive sabichão, tá levantando essa bola pra qual político? Todo ano eleitoral qualquer assunto relativo a cidade aparece um falando de Pássaro Branco, qualquer assunto tratado aparece um sabichão para atacar essa empresa, pelo que saiba ela é a única que cumpre seu papel de prestadora de serviço recebendo ou não, com aumento de tarifa ou não, entra prefeito sai prefeito o que se houve é que a empresa tem recurso para receber e o município é que não está cumprindo com sua parte, sou estudante beneficiária do passe-livre, usuária do transporte todos os dias, muita gente aparece para bater e tantos que se beneficiam ficam quietos, a empresa sempre modernizando e o poder púbico não é capaz nem de dispor de pontos de ônibus decentes. Vai bater em quem não cumpre com sua obrigação e deixa quem faz trabalhar Chico!
Manoel
01/11/2020 15:06Mais so deu rato essa semana aqui na Net ....
Wander
01/11/2020 15:06Ora ora não sabia que um mandato de deputado dava aposentadoria. Eu sei que dois mandatos consecutivos dá. O que é uma vergonha.
Wander
01/11/2020 15:06Todos prefeitos fazem isso.
Henrique T. Pinho
01/11/2020 15:06Contratou sem concurso até para serviço de copeiro, isso até quem nunca estudou sabe que não pode. Fez a cagada, agora aguenta!
FALO MESMO
01/11/2020 15:06Verdade viu Zé Mane vc é um mane mesmo com esse comentário.
João Vieira
01/11/2020 15:06Na verdade, o Zé Humberto encheu a prefeitura de apadrinhados, contratou sem nenhum critério. Contratou com objetivos políticos/eleitorais.
nando
01/11/2020 15:06ainda bem, é menos um para fazer falsas promessas e dar tapinhas nas costas. justiça fiquem atentos , tem mais candidatos por aí que são fichas sujas
Erica
01/11/2020 15:06Com os direitos políticos suspensos, como ainda pode pensar em ser candidato? Em ficha suja eu não voto.
Primo
01/11/2020 15:06Chega né, já fez seu trabalho, vamos eleger pessoas diferentes que tem outras visões. Política não é para se fazer carreira.
Ponto chic
01/11/2020 15:06Temos outra s rádios de políticos em PATOS E um canal de TV de um político isso ninguém comenta