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Publicado em 04/10/2017
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Juiz de Vazante usa dinheiro de penas pecuniárias para financiar projetos de segurança pública

As chamadas penas pecuniárias são valores em dinheiro estabelecidos no caso das transações penais.

O diretor do foro da Comarca de Vazante, juiz Miller Freire de Carvalho, credenciou recentemente três entidades que serão beneficiadas com verbas de prestação pecuniária. O valor arrecadado ultrapassa R$190 mil e será usado em projetos voltados para a segurança pública.

As chamadas penas pecuniárias são valores em dinheiro estabelecidos no caso das transações penais – quando é aplicada uma pena não privativa de liberdade ao acusado de um crime de menor potencial ofensivo – ou em sentenças condenatórias.

Foto: Leonardo Caixeta

As três entidades selecionadas foram o Conselho de Segurança Pública de Vazante (Consepuv), com os projetos “Aquisição de motos” e “Investigação e tecnologia contra o crime”; o Rotary Club Paulo Viriato, com os projetos “Banco de cadeiras de roda” e “Dona Rafa” e a prefeitura, com o projeto “Construção do viveiro de mudas e horta comunitária”.

Os projetos apresentados pelo Consepuv têm por finalidade oferecer à Polícia Militar de Vazante duas motocicletas para patrulhamento na cidade e equipamentos tecnológicos, em especial para investigação e registro de ocorrências. Ao destinar R$35 mil e R$31,6 mil para os dois projetos, respectivamente, o juiz Miller de Carvalho considerou o alto índice de criminalidade da comarca, em especial os delitos com grave ameaça e violência.

Foto: Leonardo Caixeta

Já o Município de Vazante vai criar um canteiro de mudas e uma horta comunitária, que serão mantidos pelos sentenciados em cumprimento de pena restritiva de direitos. As hortaliças serão destinadas às escolas municipais; e as mudas e plantas, aos produtores rurais.

Segundo o juiz diretor do foro, esse projeto irá atender à necessidade de criar um local apropriado para o cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade. “Nesse sentido, o viveiro de mudas e a horta comunitária poderão receber todos os sentenciados em cumprimento de pena restritiva de direitos, ressocializando-os. Poderão ser atendidos, também, os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade”, disse o magistrado, que destinou R$ 100 mil para o projeto.

Foto: Leonardo Caixeta

O Rotary Club Paulo Viriato receberá R$20 mil para fornecer cadeiras de rodas, muletas, andadores, bengalas e camas hospitalares às pessoas portadoras de necessidades especiais ou debilitadas. Já para a doação de material escolar aos filhos de detentos ou de famílias carentes, a entidade receberá R$5 mil.

Quanto ao projeto “Banco de cadeiras de rodas”, o entendimento do magistrado é que ele deve ser custeado em 2/3 pelas verbas pecuniárias e em 1/3 pelo Rotary Club, devido a sua relevância social.

Para o projeto “Dona Rafa”, o juiz Miller Freire de Carvalho destinou o valor de R$5 mil por considerar que o mesmo se encontra em fase inicial e que outros parceiros, inclusive empresários locais, poderão prestar auxílio.

As entidades beneficiadas deverão prestar contas do valor recebido até 30 dias após a execução do projeto, não podendo ultrapassar a data de 31 de março de 2018, conforme o item 7.2 do edital.

Fonte: TJMG

Clínica Impar - Início: 21-08-17
Postado em 04/10/2017
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6 comentários

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  • TAJ MAHAL DO CERRADO | 1 semana, 5 dias atrás

    Se diminuissem os luxos do judiciário, sobraria dinheiro com borra pra fazer coisas úteis pra população. Esse povo do judiciário vivem em outro planeta de altíssimos salários e outras mordomias. Se tem tanta corrupção na política é porque o judiciário não está funcionando.

    11 2 Responder

  • Maria Augusta | 1 semana, 5 dias atrás

    Parabéns ao Meritíssimo Juiz Miller Freire de Carvalho pela iniciativa e ao povo vazantino. Que sirva de exemplo e venham novos projetos!

    7 3 Responder

  • Obedes | 1 semana, 5 dias atrás

    Quando li o título da matéria, de imediato pensei, "mais uma notícia desagradável". Minha satisfação e orgulho, por ser um eterno Vazantino, foi aumentando ao ler e entender toda a matéria. Parabéns ao Dr. Miller pela iniciativa e ao povo de Vazante por contar com uma autoridade com uma visão prática e altruísta como essa.

    18 4 Responder

    Moacir - 1 semana, 5 dias atrás

    Grande Obedes. Vazante também se orgulha de um filho como você.

    9 3

  • Elaine Cardoso Boaventura | 1 semana, 5 dias atrás

    Maravilhoso trabalho meretissimo juiz de Vazante ,muito bem distribuído e justificado cada parte destinada Parabéns,que outros siga esta linha! !!

    10 4 Responder

  • Morena | 1 semana, 5 dias atrás

    Belo exemplo! Ótima iniciativa! Ei governantes e autoridades de Patos De Minas, olhem que beleza de matéria que eu li, vinda de uma Cidade bem menor que Patos De Minas, vamos copiar esta ideia , e botar em prática aqui também, estamos precisando que o dinheiro por aqui arrecadado nestas mesmas condições sejam bem aplicados ( que não deve ser pouco!), e outra coisa, vamos botar estas pessoas condenadas pra trabalhar mesmo no duro sol quente, frio, chuva, pra ver se os mesmos passem a pensar melhor antes de cometerem estes montantes de delitos e ficarem por isso mesmo( dito ,pelo não dito)

    14 4 Responder