Governo publica escala do IPVA 2020 com vencimentos a partir de 13 de Janeiro

Para quem for parcelar em até três vezes, o pagamento do imposto termina no dia 19 de março.

publicado em 03/12/2019,


Foto: Arquivo Patos Hoje

O Governo de Minas divulgou na manhã desta terça-feira (03) a escala de pagamentos do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA 2020. Feito de acordo com os finais de placas dos veículos, o prazo de vencimento vai de 13 a 17 de Janeiro de 2020 para o pagamento a vista. Para quem for parcelar em até três vezes, o pagamento do imposto termina no dia 19 de março. 

Como nos últimos anos, o contribuinte que decidir quitar o imposto à vista, na data de vencimento da primeira parcela de sua respectiva placa, terá 3% de desconto. Também permanece o programa “Bom Pagador”, de incentivo à regularidade do pagamento do tributo, que concede, automaticamente, 3% de desconto para quem quitou rigorosamente em dia todas as obrigações referentes ao veículo, nos anos de 2018 e 2019.

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A Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV), no valor de R$ 105,78, vence em 31 de março, para todos os finais de placa.

A tabela contendo as bases de cálculo e os valores do IPVA está disponível no Diário Eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). Este ano haverá redução de 2,96% no valor do imposto em relação a 2019 referente a desvalorização dos veículos usados. 

Já as consultas de valores do IPVA podem ser feitas no site da SEF, pelo telefone 155 do LigMinas ou no aplicativo IPVA-MG, para smartphones e tablets, disponível para baixar gratuitamente nas versões Android, IOS e Windows Phone.

Alerta

O subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza, faz um alerta importante aos proprietários de veículos, em relação aos golpes. “A Secretaria de Fazenda não encaminha para o endereço dos contribuintes nenhum boleto de cobrança do IPVA, nem envia mensagens eletrônicas contendo links. Caso algum cidadão receba esse tipo de correspondência, deve ignorar e informar às autoridades da segurança”, diz.

Arrecadação x frota

A expectativa de arrecadação com o IPVA em 2020 é de R$ 5,93 bilhões. O incremento previsto, em relação a 2019, é de 9%, R$ 493 milhões. A frota tributável de IPVA teve um aumento de 364 mil veículos (3,74%), totalizando 10.102.242.

Atualmente, existem 1.926.352 veículos registrados em Belo Horizonte, o equivalente a 19,07% da frota total do estado. Na RMBH, são 3.008.154 veículos, ou seja, 29,78% da frota total do estado.

Destinação

Do total do valor arrecadado com o IPVA, 20% são repassados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb); 40% ao caixa único do Estado e 40% para o município de licenciamento do veículo.

Pagamento

Os contribuintes terão a opção de pagar o IPVA em cota única, com desconto de 3%, ou em três parcelas, nos meses de janeiro, fevereiro e março. O valor mínimo do imposto para parcelamento é de R$ 150.

O  pagamento pode ser feito a partir desta terça-feira (3/12), diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores – Bradesco, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Mais BB, Banco Postal, Santander e SICOOB –, bastando informar o número do Renavam do veículo.

A emissão da guia de arrecadação do IPVA 2020 também poderá ser feita pelo site da SEF ou nas repartições fazendárias. O Banco do Brasil disponibilizou em seus terminais de autoatendimento opção para pagamento do documento de arrecadação do IPVA e/ou TRLAV com cartão bancário de débito de qualquer instituição financeira. Neste caso, o contribuinte deve imprimir a guia pelo site da SEF.

Penalidades

O não pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos gera multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), e de 20% após o 30º dia. Os juros são calculados pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custodia (Selic) e incidem sobre o valor do imposto ou das parcelas, acrescido da multa.

Licenciamento

O valor total emitido da TRLAV para 2020 é de R$ 1,05 bilhão. Em relação a 2019, o aumento estimado da arrecadação será de R$ 60 milhões (6,10%).

Assim como o IPVA 2020, a taxa poderá ser paga a partir desta terça-feira (3/12), diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados.

Para a TRLAV, a multa por atraso é de 0,15% ao dia (até o 30º dia), 9% do 31º até o 60º e 12% a partir do 61º dia. Os juros também são calculados pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic).

 
Postado em 03/12/2019
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23 comentários

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  • Observador | 1 semana, 1 dia atrás

    Bom mesmo é utilizar na capa da matéria uma foto da rua toda danificada e falando sobre IPVA. Hipocrisia, a gente vê por aqui.

    15 0 Responder

    Willian - 1 semana, 1 dia atrás

    realidade!

    0 0

  • Jhon | 1 semana, 1 dia atrás

    Dinheiro jogado pelo ralo... 20% para a educação se fossem realmente investidos na educação as escolas seriam de primeiro mundo! 40% ao Estado imcompetente que não consegue nem sequer pagar os funcionários publicos. 40% aos municípios que não conseguem nem ao menos cuidar das ruas da cidade! Somos todos feitos de bobos....

    10 2 Responder

    HONESTO - 1 semana, 1 dia atrás

    sim é repassado a educação ,mas o governo federal faz o corte no repasse . E o corte foi maximizado nos últimos 3 anos

    0 0

  • Na Real | 1 semana, 1 dia atrás

    Tem razão de ter um bando de imbecis que vivem defendendo o bandido de nove dedos, pois eles não sabem distinguir ler com crer; o imposto que foi extinto foi o DPVAT, mas tem uns analfabetos que estão dizendo que é o IPVA, agora é um absurdo o DETRAN-MG, cobrar R$ 105,78 para enviar uma taxa de licenciamento, sendo que uma correspondência nos Correios, pesando mais que 450 gramas, custa a bagatela de R$ de 14,60, cadê a delegacia de ordem econômica, para barrar um absurdo deste!

    9 4 Responder

    HONESTO - 1 semana, 1 dia atrás

    curioso , porque os canais que divulgaram que foi o IPVA são pro Bolsonaro. licenciamento NÂO tem nada haver com taxa de correspondência ,são coisas totalmente diferentes kkkk .isso que é ser imbecil . Carlos Bolsonaro foi o primeiro a falar que foi o IPVA a ser cancelado e é claro ele é o maior fã do lula.

    0 0

  • Hamaryldho | 1 semana, 1 dia atrás

    Olha a situação caótica e vergonhosa das ruas da cidade! Cheias de buraco, onde está o prefeito e os ilustres vereadores? Tá fazendo o quê com o dinheiro dos impostos arrecadados?

    6 0 Responder

  • Terezinha Perigosa | 1 semana, 1 dia atrás

    nao pago ha 8 anos e vou continuar nao pagando. Qdo me pegarem podem levar o carro pq é o valor dele e das multas, mas antes eu quebro ele todinho. Aí compro outro e repito o esquema.

    7 3 Responder

  • Aí Bostonaro | 1 semana, 2 dias atrás

    Aí bostonaro, acaba com essa farra aí tbm uai ,chega de tantos impostos ,aliás pra o de vai toda essa grana ?

    11 27 Responder

  • BatBoy | 1 semana, 2 dias atrás

    Cadê a promessa do Bozo de fim de IPVA, só fez cagada até hj, vamos ter que pagar, o IPVA, o aumento da Gasolina que os governos roubaram, e blá blá blá, não estou defendendo ninguém a não ser eu mesmo, Brasileiro sendo roubado e iludido pelos Governos Blá Blá Blá.

    22 38 Responder

    Mvs - 1 semana, 1 dia atrás

    Ipva e emcarregado ao estado nao a presidente

    3 0

    Forasteiro - 1 semana, 1 dia atrás

    Só falácia este bozo cadê o ímposto de renda que ele disse que isentar parte da população ....baita de um mentiroso ...

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  • Leyde Katia Justino | 1 semana, 2 dias atrás

    fiquei sabeno qui esi ricardo eletru nao paga o alugueu ja ten mais di ano

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    Jsf - 1 semana, 1 dia atrás

    Meu Deus, volta urgentemente para a escola.

    4 0

  • patrao | 1 semana, 2 dias atrás

    :rage:essa taxa de licenciamento e um assalto isso so existe aqui em minas.isso tem que acabar documentacao necessaria sempre foi ipva e seguro. ai inventaram essa tal taxa de icenciamento pra nos roubar aqui em minas.sacanagem :rage:

    9 1 Responder

    Patureba penssador - 1 semana, 1 dia atrás

    Isso foi invenção do Aécio Neves o Rei dos maus intencionados!!!!!

    5 2

  • Janjão | 1 semana, 2 dias atrás

    Gatunagem Oficial e regulamentada :rage:

    8 0 Responder

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