Uma estudante do Ensino Médio em Patos de Minas acaba de ganhar na justiça o direito a ter dois pais na certidão de nascimento. O caso de multiparentalidade foi decidido esta semana no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte. O advogado da menor, Luiz Varella, ressaltou que não houve qualquer pedido financeiro.
Luiz Varella recebeu a equipe do Patos Hoje em seu escritório e falou sobre o caso que corre em segredo de justiça, por isso nenhuma das partes serão identificadas. Segundo o jurista, tudo começou quando a mãe da adolescente procurou o defensor informando que a pessoa que havia criado a filha como pai não era o pai biológico. Diante disso, foi proposta a ação judicial para que tanto o afetivo quanto o biológico fossem declarados pais da adolescente.
A história, contudo, foi parar em Belo Horizonte. O pai biológico da estudante argumentou que, como já havia um pai declarado e registrado, não haveria necessidade de outra paternidade. Mas os desembargadores não entenderam dessa forma. O advogado explicou que atualmente o Supremo Tribunal Federal entende que há uma igualdade entre o pai que criou e o pai biológico. “Nenhum nem outro é melhor ou mais que o outro”, destacou.
O caso ainda não foi encerrado, mas o advogado explicou que não deve haver alteração. Uma das situações que contribuiu para que isso aconteça é que não houve por parte da estudante qualquer pedido relativo à questão financeira. “A garota foi categórica em dizer que desejava apenas o reconhecimento familiar”, contou. Varella explicou que esta foi a melhor decisão visto que seria doloroso para a garota escolher quem deveria ser o verdadeiro pai.
Diante de toda a situação, a certidão de nascimento dela deverá constar a mãe e o nome dos dois pais, sem haver qualquer diferenciação. “Atualmente há vários formatos de família reconhecidos pelo direito brasileiro. Este caso se assemelha, por exemplo, à adoção feita por casais homoafetivos”, explicou Varella.
A história da gravidez
Não houve qualquer engano proposital. A mãe da estudante terminou um relacionamento e começou outro em seguida. No entanto, ela já estava grávida e não havia percebido. O engano só foi desfeito há cerca de dois anos quando foram feitos dois testes de DNA. Nos exames, ficou evidenciada a não paternidade biológica do pai afetivo e o reconhecimento do pai biológico.
Autor: Maurício Rocha
