Publicado em 05/12/2018 por Farley Rocha
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Estado é condenado a pagar R$30 mil de indenização por prender patense inocente

Mandado de prisão era para outra pessoa, que tinha sobrenome diferente.

O valor da indenização é R$ 30 mil, que serão corrigidos monetariamente.

O Estado de Minas Gerais foi condenado a indenizar um cidadão por detê-lo ilegalmente, já que o mandado de prisão era direcionado a outra pessoa com sobrenome diferente. O valor da indenização é R$ 30 mil, que serão corrigidos monetariamente. Três desembargadores da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais entenderam que houve ilegalidade na prisão, o que justifica a fixação de indenização por dano moral.

Conforme a decisão, o pintor, morador de Patos de Minas, havia sido detido por perturbação do sossego alheio, em 24/05/2012, e conduzido à presença da autoridade policial civil, onde se constatara a existência de mandado de prisão em aberto contra ele. O patense ficou preso por 28 dias e somente foi liberado após decisão judicial.  Ele argumentou que houve erro crasso ao confundirem seu último sobrenome “Garcia” com “da Silva”.

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Ele explicou que foi matriculado na Unidade Prisional com nome de terceiro. Disse que passou a ter sérios problemas de saúde, tanto que passou a fazer uso de bolsa de colostomia à época.

A sentença de primeiro grau, assinada pelo juiz Afrânio José Fonseca Nardy, do Programa Julgar, condenou o Estado de Minas Gerais a indenizar por omissão, quando tinha o dever legal de agir para impedir o resultado danoso ao cidadão.

O Estado de Minas recorreu da condenação, sob a alegação de que os agentes estatais teriam agido no estrito cumprimento de seu dever legal e, no momento da prisão, existiam fortes indícios de que ele seria a pessoa cuja prisão preventiva estaria em aberto.  Ainda, segundo o Estado, o cidadão estava embriagado, no momento da prisão, e não conseguiu se identificar corretamente.

O relator do processo, no TJMG, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, manteve a sentença de primeira instância e ressaltou que a omissão do Estado é patente, já que privou o cidadão da sua liberdade, sem justificativa plausível, sujeitando-o a sofrimento exacerbado. O Estado ainda foi condenado a pagar 15% do valor da condenação, relativos a honorários advocatícios. 

Os desembargadores Wagner Wilson Ferreira e Bitencourt Marcondes acompanharam o relator do processo. Da decisão, ainda cabe recurso. 

Autor: Farley Rocha Postado em 05/12/2018
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12 comentários

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  • Paulo | 3 dias, 17 horas atrás

    Condenar é fácil, quero ver é cair o dinheiro na conta do cara. Quem sabe seus netos verão a cor desse dinheiro.

    5 0 Responder

  • Manoel | 4 dias, 5 horas atrás

    Acho que em certos casos estes polícia não conseguem solução para o caso e joga o bo em cima dos outros , a onteceu com um colega meu ,tentarão fazer ele abraçar um omicidio , ainda bem que o alibe era bom ,do contrario estava lá até hoje .incompetentes .

    10 1 Responder

    Playboy - 3 dias, 21 horas atrás

    Manoel, por favor, abrace uma gramática da língua portuguesa e jamais a solte.

    10 2

  • Lúcida | 4 dias, 9 horas atrás

    E se fosse penas mais duras como alguns querem...

    5 9 Responder

  • Inocente querendo ser preso por engano | 4 dias, 9 horas atrás

    rapaz, nem pra isso eu dou "sorte".

    7 13 Responder

  • Junior | 4 dias, 11 horas atrás

    Tem varias histórias assim aqui em patos de minas, eu mesmo sei de 3. Processos lentos, errados, condena qualquer um é todo mundo interligado, advogado com juiz, delegado com promotor. E assim vai a bagunça da nossa cidade. Tenho dò de quem caiu injustamente na mão da justiça patense. PUBLIQUEM.

    35 0 Responder

    Lucas - 1 dia atrás

    Eu vou receber minha fiança....ou estado prova minha culpa....dois anos e eles não provam.....nada pessoal....mas te pm aí...que eu quero ver e desempregado...vira servente...pq polícia você não serve...a carapulssa serviu amarra

    0 0

  • marques pereira | 4 dias, 13 horas atrás

    ... são ums encopetentes, a mais o menos a 2 anos fui para o sátiro com alegação de art 157 não encontrarão arma as roupas não batia, o celular q foi roubado não foi encontrado com migo e a suposta vítima tava alcolizada. Resumindo fiquei um semana no presídio e tá até hj para mim prova minha inocência, a justiça nesse país tá uma bosta aq em PATOS DE MINAS tá uma DIARREIA.

    20 3 Responder

  • Devanelson | 4 dias, 15 horas atrás

    Tinha que pagar era 30 milhões, esses caras já ganham muito bem pra fazer um bom serviço e ainda me faz uma cagada dessas !!!

    36 3 Responder

    A credo - 4 dias, 14 horas atrás

    Só mega-sena paga isso

    17 9

    joao dias - 3 dias, 22 horas atrás

    quem paga isto é o contribuinte. nunca se esqueça disso.

    3 0

    lila - 3 dias, 21 horas atrás

    Tinha de pagar não era o Estado sair do nosso bolso, tinha de pagar quem fez tudo errado

    6 0