O rompimento da barragem da Vale, na Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, que deixou até o momento 186 mortos e 122 desaparecidos, vai provocar mudanças na legislação ambiental. O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM – acaba de publicar duas novas portarias com normas que regulamentam o cadastramento e a segurança das barragens em Minas Gerais. Os prazos de adequação começam a vencer já no dia 28 deste mês.
A nova portaria do IGAM regulamenta, por exemplo, como serão aplicadas, a Inspeção de Segurança Regular (ISR), a Inspeção de Segurança Especial (ISE), a Revisão Periódica de Segurança (RPSB), o Plano de Segurança da Barragem (PSB) e o Plano de Ação de Emergência (PAE) para as barragens de água localizadas no Estado.
Engenheiro Florestal e mestre em planejamento ambiental, Sérgio Vita explica que as barragens serão classificadas de acordo com características técnicas e que as novas portarias do IGAM abrangem tanto os empreendimentos de maior porte, como as mineradoras, quanto as barragens construídas por agricultores para a irrigação. Sérgio lembrou ainda que o Ministério Público acaba de conseguir na Justiça uma liminar que obriga os agricultores a cadastrarem também os chamados piscinões junto ao Igam.
Segundo o Engenheiro Florestal, antes mesmo do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, o Ministério Público de Patos de Minas já vinha atuando para que houvesse um maior controle sobre as construções das barragens e demais reservatórios. Sérgio afirma que as Portarias do IGAM vão dar mais segurança para todos e orienta os empreendedores que mantém barragens a regularizarem a situação o quanto antes.
Para obter mais informações sobre as novas portarias do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM – os interessados podem entrar em contato com a Água e Terra, que fica na Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 650 - Sobradinho, Patos de Minas ou pelo telefone (34) 3818-8440.
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