Empresa é condenada por obrigar empregado a trabalhar ao lado de colega morto

Após acidente de trabalho, corpo não foi retirado de imediato.

publicado em 10/10/2019,


Imagem Ilustrativa

Uma fábrica de peças para automóveis, com sede em Contagem, terá que pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, a um ex-empregado que foi obrigado a manter suas atividades ao lado de um colega que tinha acabado de ser vítima fatal de acidente de trabalho. A decisão foi da Quinta Turma do TRT-MG, que manteve, por unanimidade, a sentença proferida pela 3ª Vara do Trabalho de Contagem. A condenação ao pagamento de indenização foi deferida também devido à comprovação dos excessos cometidos pela empresa no sistema diário de revista pessoal.

O trabalhador foi morto nas dependências da empresa, após um portão cair em sua cabeça. Em primeira instância, o juízo da 3ª Vara do Trabalho de Contagem julgou procedente o pedido de indenização. Prova testemunhal demonstrou que houve realmente ato ilícito. Pelo depoimento, “os empregados foram obrigados a trabalhar nas proximidades do morto, já que o corpo não foi removido de imediato após o acidente”.

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Na visão do juiz Jésser Gonçalves Pacheco, não configura ilicitude ou abuso de direito, por parte da empresa, o fato de o corpo não ser retirado de imediato do local do acidente, tendo em vista a necessidade de realização de perícia e de investigação pelas autoridades policiais. O problema, segundo ele, foi obrigar empregados a trabalhar normalmente diante daquela situação. Para o juiz, “nenhum homem médio tem capacidade psicológica de trabalhar logo após um acidente fatal com um colega de trabalho, independentemente de o morto ser íntimo ou não”.

Já em relação à revista, a testemunha contou que “muitas vezes se via obrigado a abrir as pernas para ser apalpada pelo segurança”. Segundo o julgador, a revista pessoal efetuada da forma narrada configura abuso de direito, nos termos do artigo 187, do Código Civil, e violação à dignidade humana, princípio protegido pela Constituição de 1988. “A revista pessoal é admitida desde que não extrapole os limites da razoabilidade e seja feita com a mínima visibilidade possível”, pontuou o juiz. 

Recurso - Inconformada com a decisão, a empresa recorreu ao TRT, solicitando a reforma da sentença. Porém, ao avaliar o caso, o desembargador relator, Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes, deu razão ao ex-empregado. Para o magistrado, o depoimento da testemunha confirmou o comportamento em excesso na revista pessoal, assim como o constrangimento e a violação psicológica da empresa na exigência de trabalhar ao lado do colega falecido. Ele manteve o valor da condenação ao pagamento de indenização, por entender que o total foi razoável e proporcional, não havendo justificativa para sua redução, conforme solicitação da empresa.

Fonte: TRT-MG

Postado em 10/10/2019
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6 comentários

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  • Bang Bang | 6 dias, 11 horas atrás

    O empregador sempre pensando no bem estar do empregado. E agora, eles estudão fazer alterarações em contratos de trabalho. CLT alterada, Reforma da Previdência quase alterada...e ainda precisa da terceira medida para diminuir o desemprego. Parabéns eleitores....capim gostoso.

    3 4 Responder

    Forasteiro - 6 dias, 10 horas atrás

    Eu fico pensado trabalhador que votou neste bozo. ..Acabou com tudo ...Só faltá a lei da mordaça. ..Governo dos banqueiros ...Quem nunca trabalhou na vida não saber qual é a dificuldade do povo trabalhador ...Tá achando que tirar direito vai gerar emprego ...Vai nunca se a empresa rodar com 100 funcionário vai continuar com os mesmos só que agora vai aumentar mais os lucro ...Ainda tá querendo criar cpmf pra nós depois de tanto direito que já destruiu ...Cara fez campanha como bom moço está aí máscara já caiu

    1 1

    lucinho - 6 dias, 10 horas atrás

    Esse capim deve realmente estar gostoso, pelo nível do seu português está comendo cedo e à tarde! Bom apetite! (Estudão, alterarações) e ... por ai vai mais um asno! Lucio

    1 1

  • Riala Mafon 6 dias, 17 horas atrás

    Comentário removido pelos leitores. Este comentário foi retirado porque recebeu 20 votos negativos a mais que os positivos.

    CONSUMISMO É COISA DO DEMÔNIO - 6 dias, 17 horas atrás

    COMUNISMO é coisa do demônio DO anti Cristo . De ateu . Cristão não É comunista .

    10 6

    Mary Law - 6 dias, 16 horas atrás

    E nunca vamos ter, se Deus quiser.

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