Eletrobras diz que Bolsonaro assinará projeto de lei de desestatização; ministro levará PL ao Congresso

O projeto de lei deverá cumprir todo rito legislativo até a sua promulgação.

publicado em 05/11/2019,


A Eletrobras (ELET6.SA) relatou que recebeu ofício enviado pelo Ministério de Minas e Energia informando que o presidente Jair Bolsonaro deverá assinar nesta terça-feira projeto de lei que permitirá a desestatização da elétrica.

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Segundo fato relevante divulgado na noite da véspera, o projeto de lei deverá cumprir todo rito legislativo até a sua promulgação.

Em entrevista à Globonews nesta terça-feira, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que o governo quer capitalizar a empresa, que, segundo ele, está perdendo participação no mercado de geração e transmissão.

Se nada for feito, disse o ministro, a Eletrobras terá só 15% de geração de energia e 35% na transmissão em dez anos.

“Estamos otimistas em relação à tramitação desse projeto. O presidente Bolsonaro assinando hoje o projeto de lei, eu levarei pessoalmente para entregar ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, ainda hoje”, disse.

Segundo estudos, o processo de desestatização deverá ocorrer por “aumento de capital social, mediante subscrição pública de ações ordinárias da Eletrobras ou de eventual empresa resultante de processo de reestruturação”.

O governo previu anteriormente receitas de 12 bilhões de reais com a desestatização da empresa.

A proposta deve envolver ainda uma mudança nos termos dos contratos de hidrelétricas operadas pela companhia, que sairiam de um modelo de tarifas reguladas, conhecido como “regime de cotas”.

Dentro da proposta, o governo ainda cobraria da Eletrobras um bônus de outorga bilionário em troca de novos contratos pelos quais a companhia poderia vender a energia dessas usinas hídricas a preços livres.

Fonte: Reuters

Postado em 05/11/2019
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