O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Esmeraldas e do Grupo Especial do Patrimônio Público (Gepp), e a Polícia Civil deflagraram na manhã dessa segunda-feira (17), operação para combater fraude em licitação para contratação de empresas que realizam transporte escolar e de pessoas com deficiência em Esmeraldas, a 60 km de Belo Horizonte.
Durante a ação, 14 pessoas foram presas preventivamente, incluindo dois ex-prefeitos, ex-secretários do município e empresários do ramo de transporte, todos suspeitos de envolvimento na fraude, de prática de corrupção ativa e passiva e de lavagem de dinheiro. Foram cumpridos ainda 26 mandados de busca e apreensão e cinco de condução coercitiva, em Esmeraldas e outros municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Conforme o promotor de Justiça Fabrício José da Fonseca Pinto, do Gepp, entre 2009 e 2016, as empresas investigadas atuaram em conluio para vencer processos licitatórios em Esmeraldas, eliminando a concorrência e a licitude do procedimento. Ele explica que a empresa contratada recebia por quilômetro rodado, porém “terceirizava” a execução do serviço. “Houve a venda superfaturada de veículos para motoristas, que ainda recebiam o direito de explorar as linhas”, explica.
Foi apurado que, durante o período, a prefeitura atestava o cumprimento do contrato mesmo sem fiscalizar quantos quilômetros, de fato, os veículos rodavam. “A fraude nas licitações e na execução dos contratos ocasionaram desvio de dinheiro público e lavagem de dinheiro, sem falar na má prestação do serviço”, acrescenta o promotor de Justiça, lembrando que um adolescente morreu após sofrer uma queda de um ônibus da empresa devido às más condições do veículo.
A operação desta segunda-feira contou com a participação de três promotores de Justiça, oito servidores do MPMG, 24 delegados e 181 investigadores e escrivães da Polícia Civil.
Fonte: MPMG
