Depois de 9 anos pagando a taxa de esgoto sob protesto, os consumidores patenses voltaram a receber o talão de água sem a tarifa relativa ao esgoto. Cumprindo determinação judicial, a direção da Copasa está excluindo o valor relativo ao serviço de esgoto nas contas emitidas a partir de sexta-feira (24). A retirada da tarifa significa uma redução de 43,75% nas contas.
O advogado Arnaldo Queiroz de Melo Júnior, que ajuizou a ação popular contra a Copasa e os mais de 10 mil consumidores que assinaram por não concordar com a cobrança da tarifa de esgoto comemoram o resultado da espera que durou sete anos. A ação foi protocolada em 2011 e só obteve o primeiro resultado positivo no último dia 09 de março, quando o juiz Marcos Caminhas Fasciani concedeu liminar proibindo a cobrança da tarifa de esgoto.
A Copasa foi notificada na última quinta-feira (22) e deixou de cobrar a tarifa de esgoto junto com a conta de água no dia seguinte. Os primeiros consumidores beneficiados pela decisão judicial já estão recebendo os talões sem a cobrança do esgoto. São os moradores do bairro Copacabana, que estão sentindo no bolso o efeito da decisão judicial contra a Copasa.
A Neide Pereira paga aproximadamente R$ 100,00 de conta de água todos os meses. Com a retirada da Taxa de Esgoto, a conta que vence no dia 15 de abril caiu para pouco mais de R$ 63,00. Vizinha de frente, a Marli também recebeu a conta de água sem a cobrança da taxa de esgoto e comemorou a redução expressiva do valor da conta.
Segundo o advogado Arnaldo Queiroz a decisão vale para todos os consumidores de Patos de Minas. A ação popular teve a assinatura de mais de 10 mil consumidores, mas a liminar emitida pela justiça proíbe a Companhia de Saneamento de continuar cobrando a taxa de esgoto na cidade como um todo.
Ao contrário de outros questionamentos, alegando que a Copasa cobra a taxa e não faz o tratamento do esgoto, esta Ação Popular aponta irregularidades no contrato que concedeu à Copasa o direito de fazer a coleta e o tratamento do esgoto em Patos de Minas. Segundo o advogado Arnaldo Queiroz era necessária a aprovação de uma lei pela Assembleia Legislativa de Minas e isso não aconteceu.
Além disso, o valor pago pela Copasa pela estrutura que já existia na cidade (R$ 9 milhões) é muito abaixo do que foi avaliado na época (R$ 39 milhões). A Copasa ainda pode recorrer da decisão.
