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Publicado em 06/09/2017 por Maurício Rocha
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Contribuintes em atraso com IPVA ganham condições especiais para quitar débito com a AF

No final do ano passado, a Receita Estadual calculava um índice de inadimplência de quase 30%.

Patos de Minas tem uma frota de aproximadamente 100 mil veículos. 

Os proprietários de veículos que estão em atraso com o pagamento do Imposto Sobre Propriedades de Veículos – IPVA e a Taxa de Licenciamento ganharam uma condição especial para quitar o débito com a Receita Estadual e regularizar a situação do veículo. Entrou em vigor nessa terça-feira (05), o Decreto 47.212 que isenta o contribuinte de juros e multas decorrentes do atraso e permite o parcelamento em até seis vezes.

Patos de Minas tem uma frota de aproximadamente 100 mil veículos. No final do ano passado, a Receita Estadual calculava um índice de inadimplência de quase 30%. Cerca de 27 mil veículos estavam em atraso com o pagamento do IPVA ou da Taxa de Licenciamento e estavam sem condições de circular. O Decreto é uma oportunidade para que esses contribuintes regularizem a situação dos veículos.

O contribuinte que fizer o pagamento a vista terá isenção da multa do IPVA e dos juros de mora. O débito também poderá ser parcelado em até seis vezes, com parcela mínima de R$ 200,00. Nesse caso, a redução da multa e dos juros é de 50%. A medida não se aplica a multas de trânsito ou seguro obrigatório.

Os benefícios do decreto só valem para débitos vencidos até 31.12.2016. Para o IPVA 2017 e Taxa 2017 o pagamento deve ser feito normalmente na rede bancária ou loterias, com multa e juros integrais.

A Administração Fazendária de Patos de Minas lembra que para débitos de 2016 e anos anteriores, o contribuinte deve acessar a página da Fazenda (www.fazenda.mg.gov.br), acessar a aba “Novo Regularize” e emitir o DAE para pagamento a vista ou incluir via internet o parcelamento em até 6 vezes. “O contribuinte não pode efetuar o pagamento diretamente no terminal de auto atendimento, pois lá constará a multa e os juros”, explica João Bosco.

Todo o procedimento deve ser feito pela internet e não é necessário que o contribuinte vá até uma repartição Fazendária para ter acesso aos benefícios do Decreto.

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Autor: Maurício Rocha Postado em 06/09/2017
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24 comentários

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  • Eu | 1 semana, 3 dias atrás

    Que absurdo, nós que estamos sempre em dia com impostos não temos direito a nada, FALEI NADA !! Agora os que não pagam as contas em dia, tem privilégios, é por isso que esse País é uma bosta... Como um falou, ser errado é o certo mesmo... É um ABSURDO !!! desse jeito nos próximos anos, que ninguém pague NADA, quero ver onde vai parar ... É revoltante !!!!!!!!!!!!!!!!! :rage: :rage: :rage:

    0 0 Responder

  • ze eustaquio | 2 semanas atrás

    Em pensar que eu paguei na ultima hora com juros de mais de 100 reais e agora me aparece isso se isenção de multas e juros sobre o valor... Isso é o brasil viu...so tristeza desta nação.

    1 0 Responder

  • pedroalvarescabral | 2 semanas, 1 dia atrás

    no brasil ,ser errado é o certo !!!

    6 0 Responder

  • Sergio Galo | 2 semanas, 1 dia atrás

    A gente que anda direito com as coisas, não recebe nenhum beneficio!

    9 1 Responder

  • Marcos Ferreira X-9 | 2 semanas, 1 dia atrás

    Se fosse a nossa querida Presidente Dilma, a isenção iria abranger também o ano de 2017. Mas como é o Michel "Golpista" !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

    3 13 Responder

  • cumedo de queijo | 2 semanas, 1 dia atrás

    SINCERAMENTE, NESSE PAIS NÃO VALE A PENA SER HONESTO.

    10 0 Responder

  • Politico | 2 semanas, 1 dia atrás

    Parem de chorar e paguem que eu quero receber.... aliás, já deveriam ter pago.

    2 6 Responder

  • Patureba | 2 semanas, 1 dia atrás

    É por isso que o nosso país não vai prá frente mesmo, decisões como essas, quem acaba sendo punido é o bom pagador, e incentiva mais ainda os maus pagadores, assim sendo é mais vantajoso não pagar os impostos em dia e esperar a anistia do governo.

    11 0 Responder

  • lula 2018 | 2 semanas, 1 dia atrás

    :clap: :clap: :clap: :clap: :clap: :clap: :clap:LULA 2018............continuem votando no LULA e no seu partido PT............... :clap: agora estão ai.....nem as contas estão dando conta de pagar........

    10 1 Responder

  • D,OLHO | 2 semanas, 1 dia atrás

    Governo filho... ,o que vão fazer comigo que paguei meu imposto em dia .Pimentel ...Os órgãos fiscalizador de trânsito precisa fazer um pente fino nos veículos deste desonestos e mal pagadores proprietários de veículos com IPVA atrasados,fiquem de olho nas datas de expedição de documentos. Total inversão de valores. :muscle: :muscle: :muscle: :muscle: :eyes:

    6 4 Responder

    Ehh - 2 semanas, 1 dia atrás

    Fica caladinho e Dê graças a Deus por vc esta com seu emprego e conseguindo pagar suas contas em dia.....e as pessoas que estão sem dinheiro, quebradas, por conta desse LIXO DE PT que quebrou o BRASIL? Vai deitar hj e agradecer a Deus..........

    16 4

    Buchudo - 2 semanas, 1 dia atrás

    Fica calado não.. Reclame e exija seus direitos.

    5 1

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