Com a presença de integrantes da OAB, Prefeito sanciona a Lei do Projeto Direito na Escola

As palestras serão desenvolvidas por temas e didáticas de acordo com as idades dos alunos e serão tratadas como atividades extracurriculares.

publicado em 10/07/2019, por Maurício Rocha


A nreunião aconteceu na tarde dessa terça-feira (09).

Integrantes da  45ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Minas Gerais se reuniram no gabinete do Prefeito José Eustáquio Rodrigues Alves na tarde dessa terça-feira (09) para estudar a implantação do Projeto “Direito na Escola”. Projeto de lei para implantação do programa “Direito na Escola”, que havia sido aprovado  pelos vereadores, foi sancionado pelo chefe do executivo na presença dos integrantes da OAB. Ele garante uma parceria entre a entidade e o Município, por meio da qual os advogados ministrarão, de forma esporádica e gratuita, palestras sobre noções básicas de Direito e temas afetos aos alunos da rede municipal de ensino.

“Ao ensinar noções de Direito aos alunos das escolas municipais a 45ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil busca dar sua contribuição para a compreensão dos seus direitos e deveres na vida em sociedade, pois, o conhecimento sobre princípios e normas básicas de Direito ampliam a consciência sobre cidadania, sobretudo se aplicado desde a infância. Ainda, amplia-se a visão de oportunidades e incita o pensamento inovador e transformador, em uma geração que tem buscado novas formas de protagonismo, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social da cidade”, afirma Itamar Fernandes – presidente da OAB Patos de Minas. 

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Itamar afirmou que é intuito da OAB promover a cidadania junto aos alunos, de modo a que eles sejam replicadores dos aludidos conhecimentos em seus lares e comunidades, difundindo-se, assim, as normas e princípios garantidores do nosso Estado Democrático de Direito. O projeto “Direito na Escola” decorre do exercício da função social pela Ordem dos Advogados do Brasil que, além de ser uma entidade de classe, é compromissada com o desenvolvimento do bem comum.

As palestras serão desenvolvidas por temas e didáticas de acordo com as idades dos alunos e serão tratadas como atividades extracurriculares, assim consideradas como na Lei de Diretrizes Básicas da Educação, que determina, em seu artigo 32, que o ensino fundamental terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político e dos valores que se fundamenta a sociedade.

Nesse sentido, o projeto foi encaminhado pelo Executivo para votação na Câmara, sendo aprovado na sessão de 27 de junho, tornando tal programa política pública e, por consequência, garantindo-se a implantação permanente desta parceria e, sobretudo, o aprimoramento do trabalho a ser desenvolvido junto aos alunos. A Lei que institui o programa foi sancionada nesta terça-feira (09/07) e a previsão é que o projeto seja iniciado a partir de agosto nas escolas municipais e, posteriormente, também seja levado às escolas da rede pública estadual e privada de ensino.

Assim, a parceria entre o Município e a OAB visa, unicamente, a promoção da cidadania entre crianças e adolescentes da rede municipal de ensino e, por consequência, a construção de uma sociedade mais consciente e justa.

“A 45ª Subseção da OAB agradece ao Senhor Prefeito Municipal e aos Vereadores pela deferência na celebração dessa parceria, que agora está materializada em uma política pública com elevado potencial transformador da sociedade”, finalizou Itamar.

Imagens atualizado em 10/07/2019 • 7 fotos

Autor: Maurício Rocha Postado em 10/07/2019
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22 comentários

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  • Ambientalista | 4 dias, 11 horas atrás

    Mostra p eles noçao de civilidade e de direito ambiental e entreguem uma copia da Lei de Posturas para que levem p familias p plantarem e manterem arvores na porta de suas casas e imoveis, nossa cidade precisa de arvores e ninguem respeita a Lei. Mostrem que é proibido ocuiparem as calçadas igual o barzinhos fazem, mostrem que é proibido jogar lixo nas ruas etc etc.... vamos ver se com a educaçao de nossas crianças e jovens nossa sociedade melhore! :pray:

    2 0 Responder

  • Betão | 4 dias, 12 horas atrás

    Advogados não gostem de justiça, advogados gostam é de picuínha para poder "entrar na justiça" e ganhar dinheiro (das duas partes). Quanto mais gente rilienta melhor. É somente isso que eles querem.

    2 3 Responder

  • jonas | 4 dias, 12 horas atrás

    Esse tal de andre franco é bem papagaio de pirata do prefeito hein. Unico coisa que faz na prefeitura é sair nas fotos de carona em serviço dos outros.

    4 1 Responder

  • Sabichão | 5 dias atrás

    Mas que bela encheção de linguiça hein oab? Por que não lutam pelo direito à creche para 100% das crianças que necessitam? Não lutam pela escola fundamental integral? Por cursos profissionalizantes? Pelo uso da mão de obra dos adolescentes de 14 a 16 anos na zona azul em meio período? Pelo ressurgimento do proman? Pelo ressurgimento da praça do Saci? Pela construção de mais praças com brinquedos e aparelhos de ginásticas nos bairros pobres como está sendo implementado nos bairros “ricos” vide Copacabana? Agora ficam esses engravatados em seus escritórios com ar condicionado querendo fazer bonito pra sociedade!

    13 1 Responder

  • Isso dá errado | 5 dias atrás

    Será que os advogados vão tomar o lugar dos professores com cursos de licenciatura e bacharelado? Cadê o sindicato dos professores para protegê-Los dos intrusos? Faltam aulas para os professores e ainda vem gente de fora do ramo da docência ocupar o espaço! Isso ta errado e precisa ser melhor discutido.

    14 1 Responder

    Patrícia - 4 dias, 11 horas atrás

    Alôooo! Conforme reportagem, a aulas serão ministradas pelos advogados, esporadicamente e de forma gratuita!

    0 3

  • joaquim | 5 dias, 1 hora atrás

    Cada coisa que esse povo inventa, é isso que nossos políticos estão votando e vocês senhores da OAB, como pode ter uma ideia tão fora da realidade da educação que é realmente ensinar o básico: matemática, português, artes, ciências etc.etc. esse projeto não irá contribuir em nada, somente ocupar tempo e tirar o horário das aulas dos professores, tenho pena das crianças e dos adolescentes, sairão piores ainda do que estão, depois o futuro irão bater forte na cara deles, porque vão chegar lá e não saberão escrever uma redação, fazer cálculos, etc.etc. porque agora vão perder tempo com essas tolices. o Nosso país não engrena é devido a esses nossos políticos e entidades procurando aparecer e o que fazer. Agora se essa ideia partisse dos professores e gestores da educação ai sim, saberiam muito bem o que agregaria para os seus alunos. MAS VAI ENTENDER O QUE ESSE POVO QUER !

    5 3 Responder

  • Tiro certo | 5 dias, 2 horas atrás

    O sindicato dos professores não deveria permitir o preenchimento dos 200 dias letivos com esse tipo de atividade porque toma espaço dos professores formados trabalharem.

    9 3 Responder

  • Pedagoga | 5 dias, 2 horas atrás

    Dessa turma aí não tem um que já leu a LDB integralmente e compreendeu. A educação brasileira já está cheia de palpiteiros. Não precisa de mais nenhum. Por que a OAB não vota uma moção de repúdio ao atual Ministro da Educação por suas falas destrambelhadas? Seria mais útil.

    7 1 Responder

  • Pedro | 5 dias, 3 horas atrás

    Burocrático

    2 2 Responder

  • Carluxo e Léo Índio | 5 dias, 4 horas atrás

    Essa OAB precisa cuidar é dos interesses dos filiados e parar de ficar dando tiro no escuro de olho em política local.

    17 3 Responder

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