Choperia é multada por oferecer gratuidade para mulheres com minissaia

Conforme decisão do Procon-MG, conduta se revela extremamente discriminatória e repudiável, prejudicando previsão constitucional de igualdade entre homens e mulheres

publicado em 18/07/2019,


( Foto: Ilustração/Internet )

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Procon-MG, aplicou multa administrativa no proprietário de uma choperia situada em Uberlândia, em razão da veiculação de publicidade abusiva que reforça a cultura de objetificação da mulher. A propaganda, feita em 25 de junho de 2017 na página do estabelecimento em uma rede social, buscava promover um evento realizado pela choperia e, para isso, utilizou os seguintes dizeres: “Mulheres de minissaia ou vestido acima do joelho não pagam até 23h00 e bebem a noite toda”.

Diante do fato, o Procon-MG instaurou Processo Administrativo com o objetivo de apurar o descumprimento do Código de Defesa do Consumidor e do Decreto n° 2.181/1997, que trata do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

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Após ser notificado sobre o procedimento, o empresário apresentou defesa alegando que não tinha conhecimento sobre a abusividade da publicidade, especialmente quanto ao seu cunho ofensivo. Segundo o proprietário, a publicação foi excluída imediatamente, na presença do fiscal do Procon municipal, e, na sequência, foi divulgada retratação na mesma rede social em que ele esclareceu o equívoco e se desculpou pelo teor da publicação. O evento divulgado ocorreu no dia previsto.

Conduta repudiável

Conforme o promotor de Justiça Fernando Rodrigues Martins, a conduta do empresário “se revela extremamente discriminatória e repudiável” e, por conter caráter discriminatório e nítida abusividade, viola o art. 37, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor. “Os termos da publicidade difundida reforçam, sobremaneira, a objetificação da mulher. Isso porque, mesmo que de forma velada, o anúncio em apreço preconiza a qualificação do público feminino como um atrativo da casa”, expõe o promotor.

Fernando esclarece que os termos usados na publicação convergem com a banalização da imagem da mulher e “prejudicam excessivamente” a igualdade de gêneros almejada pela Constituição Federal, “na medida em que a aparência da mulher, e, especificamente, o tamanho da roupa, importam mais do que todos os outros aspectos que as definem enquanto indivíduos”. Em razão  disso, segundo o promotor, a gratuidade de entrada e bebida para as mulheres com base no tamanho ou tipo de vestimenta é medida desproporcional e inteiramente injustificada.

Ainda segundo Fernando, a exclusão do anúncio e a retratação do autor não eximem o empresário da responsabilidade pelo fato. A multa aplicada, de R$ 720,35, tem caráter pedagógico e foi calculada com base nos artigos 56, I, e 57 do CDC.

Fonte: Superintendência de Comunicação Integrada do Ministério Público de Minas Gerais

Postado em 18/07/2019
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16 comentários

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  • Marina | 1 mês atrás

    Podre este empresário.deve ser mais um pedofilo.multa nele.acho é pouco.deveria ter cobrado um valor mais alto.

    0 0 Responder

  • Eu | 1 mês atrás

    Quero ver fotos dessa mulheres de mini saía. Não acredito se não mostrar provas????

    0 1 Responder

  • passaro | 1 mês atrás

    e se fosse um boiola de minissaia em forma de mulher valiam tanbem pois tem umas bixa que e msm que ver mulher engana o cabra com sertesa . :rage:

    1 1 Responder

  • Thiago | 1 mês atrás

    O problema foi que mulheres feias pagavam dobrado, ai chamaram o Procom

    6 11 Responder

  • Lucão | 1 mês atrás

    Quanta coisa mais importante para o ministério público cuidar ele se preocupa logo com isso ... Esse é meu Brasil.

    4 19 Responder

  • Tiringa | 1 mês atrás

    Mulher de mini saia é bao bisurdo.

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    papo reto - 1 mês atrás

    É muito bão. Mas com toda certeza eu não ia com a minha mulher com mini saia em uma churrascaria. Agora alguns caras não se importam com isso talvez seja o caso de muitos.

    1 9

  • ARP | 1 mês atrás

    Nós estamos pagando o suntuoso salário desses promotores para eles fazerem isso. Tenha santa paciência. Tem que arrumar uns lotes para esses caras capinarem para justificar o salário deles.

    19 19 Responder

  • JSR | 1 mês atrás

    E só os homens irem de mini saia tbm que aí fica em igualdade de gênero tbm

    32 5 Responder

  • Sô dô risada | 1 mês atrás

    Kkk - sô rindo de uma coisa dessas! As mulheres, em sua maioria, tão é pagando pra se mostrarem. Querem mostrar a raba, querem mostrar o tabaco quinem a Simaria, querem mostrar os peitos. Depois se sentem ofendidas? Querem ser quinem cachorras e os homens não podem ser quinem cachorros. Vai entender!!

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    Garibalda - 1 mês atrás

    Primeiramente, neste momento há várias pessoas rindo dos seus erros de português.... Outra, com tantos erros de português ninguém vai entender o que você está fazendo aqui, vai para uma sala de aula primeiro cidadão, vai entender!!!! É por isso que o Brasil não vai pra frente, alguns cidadãos fogem da sala de aula para falar asneiras nos comentários do Patos Hoje.

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    Décio Pinto - 1 mês atrás

    Pelo manifesto da garibalda, certeza que ela adora usar uma micro mini saia é pensa que está arrasando.

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    Cê viu essa pé de pano? - 1 mês atrás

    Acho incrível pessoas tentando de promover como intelectual apontando erro de português numa publicação como essa. Ganhou 16 likes, parabéns, sua semana foi salva. kkkk Só dô risada, seu comentário é fato, embora a realidade seja tão caótica todo mundo sabe que é assim que as coisas acontecem, a maioria das mulheres, eu disse maioria e não todas, tentam se promover a custa de roupas curtas e "ousadas" e ninguém tem nada com isso. Ai vem um bando de desocupado denunciar a propaganda da choperia por recalque, pqp, que mundo de merda, se não te agrada não vai, mas deixa em paz quem quer participar, deixa o dono do buteco reunir a rapaziada, as meninas e fazer a festa. Como dizia meu pai: caça um pau pra subir e deixa a vida dos outros em paz.

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  • italiano | 1 mês atrás

    com certeza e...

    3 7 Responder

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