Câmara cria Projeto para garantir que assessores parlamentares cumpram jornada de trabalho

A iniciativa foi sugerida pelo Ministério Público.

publicado em 09/10/2019, por Maurício Rocha


Câmara Municipal de Patos de Minas (Foto: Arquivo Patos Hoje)

Um Projeto de Resolução elaborado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Patos de Minas pretende garantir que os assessores parlamentares cumpram de fato a carga horária de trabalho. Atualmente a assiduidade desses servidores é justificada em livro de ponto, uma vez que a jornada de trabalho pode ser cumprida dentro ou fora dos gabinetes dos vereadores. A iniciativa foi sugerida pelo Ministério Público.

Atualmente cada um dos 17 vereadores da Câmara Municipal de Patos de Minas tem direito a três assessores parlamentares. Eles recebem R$ 3.061,89 para trabalharem seis horas por dia, de segunda a sexta-feira, mas não são obrigados a cumprir carga horária na sede da Câmara Municipal ou no Gabinete do vereador. A atividade pode ser externa e não precisa ser comprovada. 

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Com o Projeto de Resolução, os assessores parlamentares terão que cumprir a mesma carga horária de 30 horas semanais e 120 horas mensais e continuam podendo cumprir a carga horária em atividade externa, mas precisarão fazer um relatório, inclusive com fotos para comprovar que estavam realmente trabalhando para a Câmara Municipal. As horas trabalhadas deverão ser registradas em formulário próprio que será criado e, por ser cargo em comissão, os assessores parlamentares não terão direito a horas extras. 

Segundo o presidente da Câmara Municipal de Patos de Minas, Vicente de Paula Souza, as mudanças atendem a sugestão do Ministério Público que cobrou maior controle da atividade dos assessores parlamentares, uma vez que, atualmente, a frequência desses profissionais é informada apenas em um relatório interno, que traz poucas informações acerca das atividades realizadas.

Vale lembrar que o próprio Ministério Público ajuizou uma ação civil pública na Justiça em janeiro deste ano para acabar com diversos cargos na Câmara Municipal de Patos de Minas, inclusive a extinção de 34 dos 55 cargos de assessores parlamentares. Esta ação ainda tramita na Justiça. 

O Projeto de Resolução que permite maior controle da carga horária dos assessores parlamentares  será levado a votação na reunião ordinária desta quinta-feira (09) e entrará em vigor após a publicação. Veja!

Autor: Maurício Rocha Postado em 09/10/2019
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53 comentários

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  • Olho Vivo | 9 meses atrás

    Tem um assessor barrigudo, q fica só nos butecos bebendo, Aposto q o salário de assessor está em dia.

    36 2 Responder

    Delator - 9 meses atrás

    Tem Secretário que fica só no pátio fumando e no pagodinho, tem Controladora que trabalha é em escritório de contabilidade, tem Secretária que vive é na Lagoa Formosa, tem Secretário que trava todos os projetos, tem ex-vice-prefeito efetivo e o da cavalgada que ninguém os veem. Fiscal em rede social no expediente.

    13 0

  • PATOS CIDADE DO DINHEIRO LAVADO | 9 meses atrás

    E a rachadinha DO salário dos assessores que devolvem parte pra seu vereador ?? Tem que Investigar Ministério Público .

    29 0 Responder

  • RACHADINHA NA CÂMARA DOS VEREADORES | 9 meses atrás

    Aqui em PATOS de Minas na CÂMARA dos VEREADORES também temos a famosa rachadinha . Onde o assessor devolve parte do salário pro VEREADOR . ISSO É CRIME . Ministério Público Tem que Investigar

    26 0 Responder

  • Empresário | 9 meses atrás

    E uma vergonha tem assessor de vereador e vereador que no seu horário de trabalho , estão promovendo seus concursos de miss ou festa de homenagem. E uma vergonha se juntar esses 17 vereadores e 51 assessores e muito dinheiro gasto com quem não trabalho em prol do município. Tem vereadores e assessores que nem estudo tem não sabe nem o que fazer dentro da câmera de vereadores.

    26 0 Responder

  • Olho Vivo | 9 meses atrás

    Tem substituto de Assessor q não cumpre as horas de trabalho. Esse dinheiro sai do bolso do povo O vereador lá do ... tinha q verificar isso.

    25 0 Responder

  • ALGUÉM JA VIU VEREADOR E ASSESSORES TRABALHAR | 9 meses atrás

    ALGUÉM ja viu Vereadores e assessores trabalhar ? Eu so vi eles trabalhar nos seus empregos e empresas particulares é advogado . Professor . Empresario . Radialista . Promotor de eventos . Aí sim eles trabalham . Agora na Câmara em prou da população nem a pau . nunca fizeram nada por nós cidadãos . Parabéns PROMOTORA Vanessa !!

    23 1 Responder

  • VEREADORES NEM ASSESSORES TRABALHAM | 9 meses atrás

    Não precisamos de vereadores e muito menos de ASSESSORES .

    22 1 Responder

  • Nepotismo cruzado | 9 meses atrás

    O pior é que o nível intelectual e moral dos vereadores é ruim demais. Gente da pior espécie ganha pra vereador em Patos.

    21 2 Responder

    cristina - 9 meses atrás

    faz assim não, vamos valorizar os direitos humanos e os preceitos morais

    0 0

  • Não reeleja nenhum vereador nas próximas eleições | 9 meses atrás

    E o nepotismo cruzado? O MP vai fiscalizar ou não?

    21 0 Responder

  • P/ Ouvidoria Prefeitura de Patos de Minas | 9 meses atrás

    Prefeito deveria exigir de todos os Cargos de Confiança a baterem ponto e justificarem as ausências, pois deveriam ser exemplos. Tem muita gente que trabalha duro, mais tem uma meia duzia de gato pingado que não fazem nada, vão na Prefeitura como turistas. Secretários que não são comprometidos com a cidade e com a população, como da Agricultura (fraquíssima), da Administração (sem execução) e do Planejamento (não progride). Assessores, Diretores, Gerentes, Encarregados, todos deveriam bater ponto e justificar ausência. Secretários deveriam trabalhar em tempo integral, sem exceção, ganham muito bem para isso.

    18 0 Responder

  • J Junior | 9 meses atrás

    KD AQUELE PESSOAL QUE ESTAVA RECOLHENDO ASSINATURAS PARA O PROJETO DE LEI PARA DIMINUIR O NUMERO DE VEREADORES, E PRECISO TOCAR PARA FRENTE POIS ANO QUE VEM TEM ELEIÇOES PRECISAMOS URGENTE QUE SEJA DE 9 OU 11 NUMERO DE VEREADORES E SEM ASPONES.

    18 0 Responder

    Relatora - 9 meses atrás

    O pessoal citado está fazendo é pré-campanha, não se engane. São todos vinculados a partido político, não bobeia.

    2 8

    MPMC - 9 meses atrás

    Estamos colhendo assinaturas meu amigo, caso queira assinar e ajudar a coletar quase todos os sábados estamos na farmácia cannan no período da manhã.

    5 1

  • QUEM É O DONO DO PRÉDIO DA CÂMARA ?? | 9 meses atrás

    Vcs população de Patos de Minas sabiam que o dono desse prédio da Câmara dos vereadores é sogro do filho de uma vereadora ?? E o dono da empresa de internet da Câmara Sera que é quem em ?

    17 0 Responder

    Lavanderias Patos de Minas S/A - 9 meses atrás

    Em Patos de Minas a corrupção sempre andou solta nas barbas das autoridades. O que o dinheiro não compra ?

    12 0

    Delator - 9 meses atrás

    Quem?

    2 0

  • DORAIMON | 9 meses atrás

    11 vereadores e 1 assessor pra cada um , já está de bom tamanho, pois todo mundo já sabe que dinheiro pago pra funcionario público ou politico é a fundo perdido. :eyes:

    17 0 Responder

  • Pedro Pedreira | 9 meses atrás

    E o projeto de lei para diminuir os vereadores para 11 ?

    17 0 Responder

  • Ju | 9 meses atrás

    Nossa,eles adoram comparecer e aparecer nos velórios.vomo vão justificar? Tirar fotos dos falecidos?Que horror!!

    17 0 Responder

  • Revoltadinho | 9 meses atrás

    Engracado né, a acessora da vereadora Dalva Mota trabalha em outro emprego, um estabelecimento o qual nao vou citar o nome, e se ela cumpre jornada de trabalho desse segundo emprego, queria entender qual horário sobra para trabalhar de acessora.

    16 1 Responder

    Professor - 9 meses atrás

    De "acessora" nenhum, mas, de " assessora" talvez sim... aff

    1 3

    Frango - 9 meses atrás

    Professor, a vírgula após o “mas” não é necessária nesse caso...aff

    2 0

  • Jesuíno | 9 meses atrás

    Isso é uma vergonha. Ganhar um salário desse pra não fazerem nada. Tinham que ganhar no máximo 1salario mínimo. Não poderia nunca ser um valor absurdo desse. Tem que diminuir esses vereadores que não fazem nada, e esses sangue sugas de assessores.

    16 0 Responder

  • ASSESSORES NÃO TRABALHAM NUNCA | 9 meses atrás

    Esses assessores São uma vergonha . Não trabalham nem por milagre . Nunca que vão cumprir carga horária . Todos tem outros empregos . Vão a Câmara so pra disfarçar e receber seu gordo salário mensal . Uma vergonha cada vereador ter 3 assessores . Vereadores e nem assessores não valem nada

    15 1 Responder

  • Tonho | 9 meses atrás

    Na próxima eleição o povão tem que tomar, vergonha e fazer uma renovação. FORA COM ESTES VEREADORES QUE ESTÃO HÁ ANOS NA CÂMERA E NADA FAZEM. SÓ RECEBEM O SALÁRIOS.

    14 0 Responder

    Fantasma - 9 meses atrás

    Na câmera?? Que marca, NIKON??

    1 0

  • Na Real | 9 meses atrás

    Se for para tirar fotos, para comprovar oque estarão fazendo fora da câmara, vai virar pagina pornográfica, pois lá fora eles só fazem, aquilo que a censura não permite que seja divulgado... tudo "Imoral"!!!

    13 1 Responder

  • Forasteiro | 9 meses atrás

    Tinha que te vergonha pra que acessor tem que diminuir o tamanho da maquina pública começado por diminuição no salário de vereadores e também no número de vereadores ...Vereador poder pagar uns dois salário mínimo tá passando de bom ...Por isto que falta dinheiro pra tudo muito dinheiro pra manter este povo ...E outra vereador também tinha que te carga horária é bater cartão de ponto e o povo que pagar ...

    13 0 Responder

  • CEBOLINHA | 9 meses atrás

    MAS SE TODOS FOREM TRABALHAR, NÃO CABERÃO LÁ

    12 0 Responder

  • Pedro Pedreira | 9 meses atrás

    NÃO REELEJA NENHUM VEREADOR!

    11 0 Responder

  • Reflexão para lamentar | 9 meses atrás

    É bom lembrarmos dos ditados populares: "Gosto de levar vantagem em tudo" , "Cochilou o cachimbo cai" ,"Dar nó em goteira", "mais fácil quer tomar pirulito de criança" ...? Cidadãos honestos não precisam de livro de ponto e muito menos de cartão de ponto. Isso é só para enganar o povo. É uma proposta com objetivo eleitoreiro. Cadê a proposta de redução de números de assessores e vereadores. Essa nunca será proposta pelo Legislativo. "Estamos fundidos e mau pagos"...!

    11 0 Responder

  • Miss | 9 meses atrás

    Tem que diminuir o numero de vereadores pra 09, cada vereador tem que ter apenas 01 assessor. E o salario dos vereadores e assessores tem que diminuir pela metade e olha que ainda assim tá muito. Esse cabide de emprego tem que acabar é um absurdo isso. Dinheiro jogado fora, é um desperdício. Não reelejam esse vereadores, tem que renovar.

    10 2 Responder

  • Indignado | 9 meses atrás

    Parece que o Bolsonaro chegou pra ficar mesmo. Quem diria, os vereadores vão ter que trabalhar e bater ponto. Me belisca, acho que estou sonhando.

    10 2 Responder

    Madruguinha Sincero - 9 meses atrás

    E você acha que o Bozonaro trabalha?! kkkkkk

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  • D,OLHO | 9 meses atrás

    Eu quero uma vaga nesses moldes,se precisar de mim ,só me ligar.Tá de brincadeira !

    10 0 Responder

  • Empresário | 9 meses atrás

    E uma vergonha tem assessor de vereador e vereador que no seu horário de trabalho , estão promovendo seus concursos de miss ou festa de homenagem. E uma vergonha se juntar esses 17 vereadores e 51 assessores e muito dinheiro gasto com quem não trabalho em prol do município. Tem vereadores e assessores que nem estudo tem não sabe nem o que fazer dentro da câmera de vereadores.

    10 0 Responder

  • CONTROLE EM LIVRO ATÉ HOJE ?? | 9 meses atrás

    Ja estamos em 2019 e o controle de assessores ainda é feito em livro ? Tirando o fato desse salario ridículo né, 3 conto pra trabalhar meio período. Ja passou da hora de mudar isso, e precisa de um projeto pra isso ? Basta impor que tem que ser digital e acabou.

    9 0 Responder

  • x-9 | 9 meses atrás

    :+1: :+1: :+1:so um estava bom de mais :+1:

    8 0 Responder

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