Câmara cria Projeto para garantir que assessores parlamentares cumpram jornada de trabalho

A iniciativa foi sugerida pelo Ministério Público.

publicado em 09/10/2019, por Maurício Rocha


Câmara Municipal de Patos de Minas (Foto: Arquivo Patos Hoje)

Um Projeto de Resolução elaborado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Patos de Minas pretende garantir que os assessores parlamentares cumpram de fato a carga horária de trabalho. Atualmente a assiduidade desses servidores é justificada em livro de ponto, uma vez que a jornada de trabalho pode ser cumprida dentro ou fora dos gabinetes dos vereadores. A iniciativa foi sugerida pelo Ministério Público.

Atualmente cada um dos 17 vereadores da Câmara Municipal de Patos de Minas tem direito a três assessores parlamentares. Eles recebem R$ 3.061,89 para trabalharem seis horas por dia, de segunda a sexta-feira, mas não são obrigados a cumprir carga horária na sede da Câmara Municipal ou no Gabinete do vereador. A atividade pode ser externa e não precisa ser comprovada. 

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Com o Projeto de Resolução, os assessores parlamentares terão que cumprir a mesma carga horária de 30 horas semanais e 120 horas mensais e continuam podendo cumprir a carga horária em atividade externa, mas precisarão fazer um relatório, inclusive com fotos para comprovar que estavam realmente trabalhando para a Câmara Municipal. As horas trabalhadas deverão ser registradas em formulário próprio que será criado e, por ser cargo em comissão, os assessores parlamentares não terão direito a horas extras. 

Segundo o presidente da Câmara Municipal de Patos de Minas, Vicente de Paula Souza, as mudanças atendem a sugestão do Ministério Público que cobrou maior controle da atividade dos assessores parlamentares, uma vez que, atualmente, a frequência desses profissionais é informada apenas em um relatório interno, que traz poucas informações acerca das atividades realizadas.

Vale lembrar que o próprio Ministério Público ajuizou uma ação civil pública na Justiça em janeiro deste ano para acabar com diversos cargos na Câmara Municipal de Patos de Minas, inclusive a extinção de 34 dos 55 cargos de assessores parlamentares. Esta ação ainda tramita na Justiça. 

O Projeto de Resolução que permite maior controle da carga horária dos assessores parlamentares  será levado a votação na reunião ordinária desta quinta-feira (09) e entrará em vigor após a publicação. Veja!

Autor: Maurício Rocha Postado em 09/10/2019
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54 comentários

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  • Miss | 1 ano, 1 mês atrás

    Tem que diminuir o numero de vereadores pra 09, cada vereador tem que ter apenas 01 assessor. E o salario dos vereadores e assessores tem que diminuir pela metade e olha que ainda assim tá muito. Esse cabide de emprego tem que acabar é um absurdo isso. Dinheiro jogado fora, é um desperdício. Não reelejam esse vereadores, tem que renovar.

    10 4 Responder

  • Assessor | 1 ano, 1 mês atrás

    Pessoal, sou assessor parlamentar na câmara de vereadores e digo a vocês, EU TRABALHO e muito. Não posso dizer o mesmo dos demais, mas eu vou na câmara todos os dias úteis da semana, vou, cumpro as atividades da agenda do vereador pela manhã e à tarde faço serviços externos, ligo ou envio mensagens pelo WhatsApp, visito velórios, associações, sindicatos, prefeitura... o dia é muito corrido. Acho até que deveria ganhar mais. Contudo, o povo jamais reconhecerá minha importante missão e também a do meu vereador, que é um dos mais atuantes. Ano que vem, por causa das eleições, com certeza meu trabalho aumentar bastante. Se vocês soubessem o quanto o meu trabalho é importante para o meu vereador e a cidade de Patos de Minas, me ofereceriam uma comenda.

    2 24 Responder

    Futuro assessor - 2 meses, 1 semana atrás

    Amigo eu super concordo com você, só não sabe o seu trabalho quem nunca trabalhou como assessor...

    0 0

  • Sissi Imperatriz | 1 ano, 1 mês atrás

    Vejam vcs quanta desigualdade!!!Paga -se tão bem um vereador e assesores que não querem ver as necessidades principalmente na saúde,do povo Patense.Exames simples que demoram mêses .Exames mais sofisticado demora-se anos .Oftalmologista ,nem se fala....Só vivem de aparência Agentes de saúde!!!! Só vê nos postos de saúde,....Que triste realidade desse mundo cão...Precisam melhorar as condições de saúde da população Patense.PENSEM MUITO BEM NISSO ...PORQUE AMANHÃ É OUTRO DIA.!!!

    6 0 Responder

    bigodão - 1 ano, 1 mês atrás

    Você tá precisando é de umas aulas de português urgente.

    0 2

  • Revoltadinho | 1 ano, 1 mês atrás

    Engracado né, a acessora da vereadora Dalva Mota trabalha em outro emprego, um estabelecimento o qual nao vou citar o nome, e se ela cumpre jornada de trabalho desse segundo emprego, queria entender qual horário sobra para trabalhar de acessora.

    16 1 Responder

    Professor - 1 ano, 1 mês atrás

    De "acessora" nenhum, mas, de " assessora" talvez sim... aff

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    Frango - 1 ano, 1 mês atrás

    Professor, a vírgula após o “mas” não é necessária nesse caso...aff

    3 0

  • Creuza | 1 ano, 1 mês atrás

    Veja bem , não haverá " trabalho" suficientes para esses assessores, terão que complementar com pás, enchadas e vassouras .....



    5 0 Responder

  • CEBOLINHA | 1 ano, 1 mês atrás

    MAS SE TODOS FOREM TRABALHAR, NÃO CABERÃO LÁ

    12 0 Responder

  • Tonho | 1 ano, 1 mês atrás

    Na próxima eleição o povão tem que tomar, vergonha e fazer uma renovação. FORA COM ESTES VEREADORES QUE ESTÃO HÁ ANOS NA CÂMERA E NADA FAZEM. SÓ RECEBEM O SALÁRIOS.

    14 0 Responder

    Fantasma - 1 ano, 1 mês atrás

    Na câmera?? Que marca, NIKON??

    2 0

  • J Junior | 1 ano, 1 mês atrás

    KD AQUELE PESSOAL QUE ESTAVA RECOLHENDO ASSINATURAS PARA O PROJETO DE LEI PARA DIMINUIR O NUMERO DE VEREADORES, E PRECISO TOCAR PARA FRENTE POIS ANO QUE VEM TEM ELEIÇOES PRECISAMOS URGENTE QUE SEJA DE 9 OU 11 NUMERO DE VEREADORES E SEM ASPONES.

    18 0 Responder

    Relatora - 1 ano, 1 mês atrás

    O pessoal citado está fazendo é pré-campanha, não se engane. São todos vinculados a partido político, não bobeia.

    2 8

    MPMC - 1 ano, 1 mês atrás

    Estamos colhendo assinaturas meu amigo, caso queira assinar e ajudar a coletar quase todos os sábados estamos na farmácia cannan no período da manhã.

    5 1

  • Ju | 1 ano, 1 mês atrás

    Nossa,eles adoram comparecer e aparecer nos velórios.vomo vão justificar? Tirar fotos dos falecidos?Que horror!!

    17 0 Responder

  • Forasteiro | 1 ano, 1 mês atrás

    Tinha que te vergonha pra que acessor tem que diminuir o tamanho da maquina pública começado por diminuição no salário de vereadores e também no número de vereadores ...Vereador poder pagar uns dois salário mínimo tá passando de bom ...Por isto que falta dinheiro pra tudo muito dinheiro pra manter este povo ...E outra vereador também tinha que te carga horária é bater cartão de ponto e o povo que pagar ...

    13 0 Responder

  • Andrés de Fonollosa | 1 ano, 1 mês atrás

    É melhor ler certas coisas a não saber ler.

    3 4 Responder

  • Alô MP | 1 ano, 1 mês atrás

    MP pode ficar de olho em comissionado do executivo tambem. Ontem mesmo em reportagem do patos hoje tinha um em horario de trabalho fazendo outra coisa senao sua obrigação formal perante ao poder publico e à população.

    7 0 Responder

    Relatora - 1 ano, 1 mês atrás

    Quem?

    0 0

  • Empresário | 1 ano, 1 mês atrás

    E uma vergonha tem assessor de vereador e vereador que no seu horário de trabalho , estão promovendo seus concursos de miss ou festa de homenagem. E uma vergonha se juntar esses 17 vereadores e 51 assessores e muito dinheiro gasto com quem não trabalho em prol do município. Tem vereadores e assessores que nem estudo tem não sabe nem o que fazer dentro da câmera de vereadores.

    26 0 Responder

  • Empresário | 1 ano, 1 mês atrás

    E uma vergonha tem assessor de vereador e vereador que no seu horário de trabalho , estão promovendo seus concursos de miss ou festa de homenagem. E uma vergonha se juntar esses 17 vereadores e 51 assessores e muito dinheiro gasto com quem não trabalho em prol do município. Tem vereadores e assessores que nem estudo tem não sabe nem o que fazer dentro da câmera de vereadores.

    10 0 Responder

  • Reflexão para lamentar | 1 ano, 1 mês atrás

    É bom lembrarmos dos ditados populares: "Gosto de levar vantagem em tudo" , "Cochilou o cachimbo cai" ,"Dar nó em goteira", "mais fácil quer tomar pirulito de criança" ...? Cidadãos honestos não precisam de livro de ponto e muito menos de cartão de ponto. Isso é só para enganar o povo. É uma proposta com objetivo eleitoreiro. Cadê a proposta de redução de números de assessores e vereadores. Essa nunca será proposta pelo Legislativo. "Estamos fundidos e mau pagos"...!

    11 0 Responder

  • Jogador | 1 ano, 1 mês atrás

    "mas não são obrigados a cumprir carga horária...A atividade pode ser externa e não precisa ser comprovada." Tudo certo só são os perfis exatos para a vaga... :smirk:

    7 0 Responder

  • RACHADINHA NA CÂMARA DOS VEREADORES | 1 ano, 1 mês atrás

    Aqui em PATOS de Minas na CÂMARA dos VEREADORES também temos a famosa rachadinha . Onde o assessor devolve parte do salário pro VEREADOR . ISSO É CRIME . Ministério Público Tem que Investigar

    26 0 Responder

  • Pedro Pedreira | 1 ano, 1 mês atrás

    E o projeto de lei para diminuir os vereadores para 11 ?

    17 0 Responder

  • Humberto Pacau | 1 ano, 1 mês atrás

    Esses são os famosos ASPONES !

    7 0 Responder

  • Indignado | 1 ano, 1 mês atrás

    Parece que o Bolsonaro chegou pra ficar mesmo. Quem diria, os vereadores vão ter que trabalhar e bater ponto. Me belisca, acho que estou sonhando.

    10 2 Responder

    Madruguinha Sincero - 1 ano, 1 mês atrás

    E você acha que o Bozonaro trabalha?! kkkkkk

    6 3

  • Pedro Pedreira | 1 ano, 1 mês atrás

    NÃO REELEJA NENHUM VEREADOR!

    11 0 Responder

  • Felipe | 1 ano, 1 mês atrás

    Isso é uma vergonha, 3 assessores para cada vereador, um fica olhando para o outro sem fazer nada e nada e nada!!

    4 0 Responder

  • Dúvida | 1 ano, 1 mês atrás

    Senhora Promotora, está na hora de RECOMENDAR um concurso público na Câmara Municipal. Há anos não é feito nenhum.

    7 0 Responder

  • Olho Vivo | 1 ano, 1 mês atrás

    Tem um assessor barrigudo, q fica só nos butecos bebendo, Aposto q o salário de assessor está em dia.

    36 2 Responder

    Delator - 1 ano, 1 mês atrás

    Tem Secretário que fica só no pátio fumando e no pagodinho, tem Controladora que trabalha é em escritório de contabilidade, tem Secretária que vive é na Lagoa Formosa, tem Secretário que trava todos os projetos, tem ex-vice-prefeito efetivo e o da cavalgada que ninguém os veem. Fiscal em rede social no expediente.

    13 0

  • Olho Vivo | 1 ano, 1 mês atrás

    Tem substituto de Assessor q não cumpre as horas de trabalho. Esse dinheiro sai do bolso do povo O vereador lá do ... tinha q verificar isso.

    25 0 Responder

  • Nepotismo cruzado | 1 ano, 1 mês atrás

    O pior é que o nível intelectual e moral dos vereadores é ruim demais. Gente da pior espécie ganha pra vereador em Patos.

    21 2 Responder

    cristina - 1 ano, 1 mês atrás

    faz assim não, vamos valorizar os direitos humanos e os preceitos morais

    0 0

  • Na Real | 1 ano, 1 mês atrás

    Se for para tirar fotos, para comprovar oque estarão fazendo fora da câmara, vai virar pagina pornográfica, pois lá fora eles só fazem, aquilo que a censura não permite que seja divulgado... tudo "Imoral"!!!

    13 1 Responder

  • CONTROLE EM LIVRO ATÉ HOJE ?? | 1 ano, 1 mês atrás

    Ja estamos em 2019 e o controle de assessores ainda é feito em livro ? Tirando o fato desse salario ridículo né, 3 conto pra trabalhar meio período. Ja passou da hora de mudar isso, e precisa de um projeto pra isso ? Basta impor que tem que ser digital e acabou.

    9 0 Responder

  • DORAIMON | 1 ano, 1 mês atrás

    11 vereadores e 1 assessor pra cada um , já está de bom tamanho, pois todo mundo já sabe que dinheiro pago pra funcionario público ou politico é a fundo perdido. :eyes:

    17 0 Responder

  • PATOS CIDADE DO DINHEIRO LAVADO | 1 ano, 1 mês atrás

    E a rachadinha DO salário dos assessores que devolvem parte pra seu vereador ?? Tem que Investigar Ministério Público .

    29 0 Responder

  • QUEM É O DONO DO PRÉDIO DA CÂMARA ?? | 1 ano, 1 mês atrás

    Vcs população de Patos de Minas sabiam que o dono desse prédio da Câmara dos vereadores é sogro do filho de uma vereadora ?? E o dono da empresa de internet da Câmara Sera que é quem em ?

    17 0 Responder

    Lavanderias Patos de Minas S/A - 1 ano, 1 mês atrás

    Em Patos de Minas a corrupção sempre andou solta nas barbas das autoridades. O que o dinheiro não compra ?

    12 0

    Delator - 1 ano, 1 mês atrás

    Quem?

    2 0

  • Tony Soprano | 1 ano, 1 mês atrás

    Boa iniciativa. Tomara que o tal formulário não seja em papel, mas sim eletronico. E assim poderia ser publico, com toda a população podendo entrar no site e verificar se os assessores e vereadores realmente estão trabalhando.

    7 0 Responder

  • D,OLHO | 1 ano, 1 mês atrás

    Eu quero uma vaga nesses moldes,se precisar de mim ,só me ligar.Tá de brincadeira !

    10 0 Responder

  • ALGUÉM JA VIU VEREADOR E ASSESSORES TRABALHAR | 1 ano, 1 mês atrás

    ALGUÉM ja viu Vereadores e assessores trabalhar ? Eu so vi eles trabalhar nos seus empregos e empresas particulares é advogado . Professor . Empresario . Radialista . Promotor de eventos . Aí sim eles trabalham . Agora na Câmara em prou da população nem a pau . nunca fizeram nada por nós cidadãos . Parabéns PROMOTORA Vanessa !!

    23 1 Responder

  • VEREADORES NEM ASSESSORES TRABALHAM | 1 ano, 1 mês atrás

    Não precisamos de vereadores e muito menos de ASSESSORES .

    22 1 Responder

  • P/ Ouvidoria Prefeitura de Patos de Minas | 1 ano, 1 mês atrás

    Prefeito deveria exigir de todos os Cargos de Confiança a baterem ponto e justificarem as ausências, pois deveriam ser exemplos. Tem muita gente que trabalha duro, mais tem uma meia duzia de gato pingado que não fazem nada, vão na Prefeitura como turistas. Secretários que não são comprometidos com a cidade e com a população, como da Agricultura (fraquíssima), da Administração (sem execução) e do Planejamento (não progride). Assessores, Diretores, Gerentes, Encarregados, todos deveriam bater ponto e justificar ausência. Secretários deveriam trabalhar em tempo integral, sem exceção, ganham muito bem para isso.

    18 0 Responder

  • Jesuíno | 1 ano, 1 mês atrás

    Isso é uma vergonha. Ganhar um salário desse pra não fazerem nada. Tinham que ganhar no máximo 1salario mínimo. Não poderia nunca ser um valor absurdo desse. Tem que diminuir esses vereadores que não fazem nada, e esses sangue sugas de assessores.

    16 0 Responder

  • Morena | 1 ano, 1 mês atrás

    Belezura!, já começaram a aparecer pras próximas eleições.Cada político aparece com o que pode.Nem precisa ter essa lei, jornada de trabalho é lei pra todos ,tem que cumprir, mas falou em políticos ,tudo é complicado.

    6 0 Responder

  • Não reeleja nenhum vereador nas próximas eleições | 1 ano, 1 mês atrás

    E o nepotismo cruzado? O MP vai fiscalizar ou não?

    21 0 Responder

  • x-9 | 1 ano, 1 mês atrás

    :+1: :+1: :+1:so um estava bom de mais :+1:

    8 0 Responder

  • ASSESSORES NÃO TRABALHAM NUNCA | 1 ano, 1 mês atrás

    Esses assessores São uma vergonha . Não trabalham nem por milagre . Nunca que vão cumprir carga horária . Todos tem outros empregos . Vão a Câmara so pra disfarçar e receber seu gordo salário mensal . Uma vergonha cada vereador ter 3 assessores . Vereadores e nem assessores não valem nada

    15 1 Responder

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