Câmara aprova projeto sobre abuso de autoridade e matéria vai a sanção

"Quem vai denunciar é o Ministério Público e quem vai julgar é o juiz"

publicado em 15/08/2019,


A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira um projeto de lei que define os crimes de abuso de autoridade cometidos por agentes públicos e o texto será encaminhado agora para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro.

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A proposta, que teve origem no Senado, considera crime de abuso de autoridade as condutas praticadas com a finalidade específica de prejudicar outra pessoa ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, assim como por mero capricho ou satisfação pessoal, de acordo com a Agência Câmara Notícias.

Estão sujeitos a responderem pelo crime de abuso de autoridade servidores públicos e militares ou pessoas a eles equiparadas, membros do Legislativo, do Executivo, do Judiciário, do Ministério Público e dos tribunais ou conselhos de contas.

A proposta gerou críticas dos que consideram que ela é uma reação de parte da classe política a operações recentes de combate à corrupção que atingiram políticos, como a Lava Jato.

O relator da matéria, deputado Ricardo Barros (PP-PR), no entanto, negou que a intenção seja perseguir agentes públicos.

“Quem, em geral, vai denunciar é o Ministério Público e quem vai julgar é o juiz, por isso não cabe dizer que está havendo uma perseguição a esses agentes públicos”, disse o parlamentar, segundo a Agência Câmara Notícias.

Fonte: Reuters

Postado em 15/08/2019
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