Bolsonaro sugere derrubada de veto após vetar perdão a dívidas de igrejas

O posicionamento altamente contraditório e mostra uma forma de burlar a lei

publicado em 14/09/2020,


 

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios federais. Os precatórios são títulos da dívida pública reconhecidos após decisão definitiva da Justiça. O texto também perdoava as dívidas tributárias de igrejas, mas o dispositivo foi vetado por Bolsonaro.

A Lei nº 14.057/2020 foi publicada hoje (14) no Diário Oficial da União (DOU).

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A proposta aprovada pelo Congresso no mês passado previa aos templos religiosos, de qualquer culto, isenção do pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), anistia das multas recebidas por não pagar a CSLL e anulação das multas por não pagamento da contribuição previdenciária.

Apenas o dispositivo que trata das multas previdenciárias foi mantido. De acordo com a Presidência, outros dois trechos feriam regras orçamentárias constitucionais e poderiam implicar crime de responsabilidade do presidente da República.

“Outrossim, o veto não impede a manutenção de diálogos, esforços e a apresentação de instrumentos normativos que serão em breve propostos pelo Poder Executivo com o intuito de viabilizar a justa demanda”, diz a mensagem enviada aos parlamentares e também publicada no DOU desta segunda-feira.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que, por outro lado, a anistia a multas previdenciárias confirma e reforça a previsão legal sobre os pagamentos realizados pelas entidades religiosas aos seus membros.

“Assim, não se considera como remuneração, para efeitos previdenciários, o valor pago por entidades religiosas aos seus ministros e membros de instituto de vida consagrada. Nesse contexto, o artigo 9º [sancionado] não caracteriza qualquer perdão da dívida previdenciária, apenas permite que a Receita Federal anule multas que tenham sido aplicadas”, diz a nota.

Sugestão de veto

Em publicação nas redes sociais, o presidente Bolsonaro sugeriu, entretanto, que os parlamentares derrubem os vetos, para que as dívidas de igrejas sejam perdoadas, e explicou que só não manteve o dispositivo para evitar “um quase certo processo de impeachment”.

“Confesso, caso fosse Deputado ou Senador, por ocasião da análise do veto que deve ocorrer até outubro, votaria pela derrubada do mesmo. O Art 53 da CF/88 [Constituição Federal] diz que 'os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos'. Não existe na CF/88 essa inviolabilidade p/ o Presidente da República no caso de 'sanções e vetos'”, escreveu.

De acordo com Bolsonaro, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) será apresentada nesta semana, como uma “possível solução para estabelecer o alcance adequado para a imunidade das igrejas nas questões tributárias.

“A PEC é a solução mais adequada porque, mesmo com a derrubada do veto, o TCU [Tribunal de Contas da União] já definiu que as leis e demais normativos que instituírem benefícios tributários e outros que tenham o potencial de impactar as metas fiscais somente podem ser aplicadas se forem satisfeitas as condicionantes constitucionais e legais mencionadas”, explicou o presidente.

Acordos de precatórios

A lei sancionada possibilita a concessão de descontos e o pagamento parcelado de precatórios federais e acordos terminativos de processos contra a Fazenda Pública. Para a Presidência, a medida beneficia tanto a população em geral como as pessoas jurídicas de qualquer natureza.

A regulamentação vale para dívidas de grande valor – aquelas que superam 15% da verba anual destinada ao pagamento de precatórios. Os descontos autorizados pelo texto podem alcançar até 40% da dívida.

A lei estabelece o parcelamento em até oito parcelas anuais e sucessivas, se o título executivo judicial já tiver transitado em julgado. Também haverá possibilidade de parcelamento em doze parcelas anuais e sucessivas, caso não haja título executivo judicial transitado em julgado.

O texto aprovado no Congresso previa que os valores obtidos pela União com os descontos - em acordos firmados durante a pandemia de covid-19 - fossem utilizados para ações de combate à crise na saúde pública. O dispositivo, entretanto, foi vetado por Bolsonaro, que justificou que a medida “possibilita ampliar as despesas para o enfrentamento da pandemia, sem apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro”, o que viola regras orçamentárias.

“Ademais, o dispositivo dificulta e enrijece a gestão do orçamento público ao ampliar as vinculações de despesas e receitas”, diz a mensagem enviada ao Congresso.

Outro trecho vetado por Bolsonaro previa o pagamento de precatórios oriundos da cobrança de repasses referentes à complementação da União aos estados e municípios por causa do Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O texto aprovado pelos parlamentares garantia pelo menos 60% do valor para os professores, ativos, inativos e pensionistas, na forma de abono, sem incorporação à remuneração.

De acordo com a Presidência, a proposta destoava da recomendação do TCU, que decidiu que os recursos oriundos de precatórios do Fundeb não podem ser empregados em pagamentos de rateios, abonos indenizatórios, passivos trabalhistas/previdenciários e remunerações ordinárias dos profissionais da educação. Além disso, segundo o governo, a medida altera a aplicação específica das verbas do Fundeb e desloca recursos vinculados ao uso exclusivo na melhoria da educação para o custeio de inativos e pensionistas.

Fonte: Agência Brasil

Postado em 14/09/2020
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7 comentários

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  • Forasteiro | 1 semana, 4 dias atrás

    Mito sendo mico bagre ensabuando..Não tem que perdoar imposto de igreja nao muitas ja virou ramo de negócio...ele veta e pedir para o congresso derrubar o veto...cara malandro...Todo mundo ja saber que mico e enganador...

    1 0 Responder

  • Jhon | 1 semana, 5 dias atrás

    Parábola do rato. Certo dia, um homem entrou numa loja de antigüidades e se deparou com uma belíssima estátua de um rato. Bestificado com a beleza da obra de arte, ele correu ao balcão e perguntou o preço ao vendedor: - Quanto custa? - A peça custa R$ 50 e a história do rato custa R$ 1.000. - O quê? Você ficou maluco? Vou levar só a obra de arte. Feliz e contente o homem saiu da loja com sua estátua debaixo do braço. À medida que ia andando, percebeu mortificado que inúmeros ratos saíam das lixeiras e bocas de lobo na rua e passaram a segui-lo. Correndo desesperado, o homem foi até o cais do porto e atirou a peça com toda a sua força para o meio do oceano. Incrédulo, viu toda aquela horda de ratazanas se jogarem atrás e morrerem afogadas. Ainda sem forças, o homem voltou para o antiquário e o vendedor disse: - Veio comprar a história, não é? - Não, eu quero saber se você tem uma estátua do Bolsonaro ISSO É UMA CORRENTE. SE VOCÊ NÃO REPASSAR..................... O BOZO SERÁ REELEITO

    5 2 Responder

  • Malaquias | 1 semana, 5 dias atrás

    Esse perdão que devera ser dado aos pastores, que estão rindo de orelha a orelha, será cobrado dos fiéis e dos não fiéis. Dos religiosos e não religiosos. Bolsonaro usa as mãos dos deputados e senadores como luva para colocar as suas no fogo. É o olhar voltado para 2022.

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  • Vida | 1 semana, 5 dias atrás

    Sempre empurrando as decisões para os outros. 28 anos como Deputado...bem criado.

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    Forasteiro - 1 semana, 4 dias atrás

    Deputado sem projeto eleito com retorica de combater a corrupção...quero ver ele participar de debater para falar de corrupcao..tal do juizinho viu com quem ele enrolou logo caiu fora...

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  • SUPOSITÓRIO DE OZÔNIO | 1 semana, 5 dias atrás

    Deixa ver se eu entendi. O "corajoso" presidente quer favorecer as igrejas, mas tá com medinho de impeachment! Ai, empurra a batata quente pros deputados. Pimenta no ... dos outros é refresco, né?



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  • Debochador | 1 semana, 5 dias atrás

    Imaginem o Bolsonaro sem assessores diante de uma complicada situação como essa ? Coitado.

    9 2 Responder