A reunião aconteceu na tarde desta sexta-feira (09).

Uma reunião realizada no Ministério Público Estadual na tarde desta sexta-feira (09) em Patos de Minas definiu uma série de medidas que vão disciplinar o funcionamento dos bares existentes no entorno do UNIPAM. As medidas foram aprovadas pelos donos de bares e valerão na 2ª Fase do ENEM (Domingo 11) e também no dia do Vestibular do UNIPAM (Domingo 18). A intenção é evitar o ocorrido no último domingo (04), quando um atirador abriu fogo em um bar e a PM teve que usar de bombas e gás de pimenta para dispersar o público.

De acordo com a ata da reunião, o objetivo da reunião foi assegurar a ordem, segurança e tranquilidade no local, bem como o bom funcionamento dos estabelecimentos. Participaram da reunião a Promotora de Justiça, Vanessa Dosualdo, o Procurador-Geral do Município, Jadir Souto Ferreira, o Secretário Municipal de Planejamento, Júlio César de Castro Fonseca, o Comandante do 15º BPM, Tenente Coronel Azevedo, o subcomandante do 15º BPM, Major R. Santos, o representante da 10ª RPM Capitão Saraiva  e os donos de 11 bares.

O primeiro alerta foi quanto à proibição de vendas de bebidas alcoólicas para menores. Vanessa Dosualdo leu para os comerciantes o artigo que proíbe a entrega de substâncias que podem causar dependência a menores. Ficou definido que os responsáveis deverão disponibilizar pulseiras para identificar os adolescentes e fiscalizar para que eles não consumam bebidas alcoólicas. A preocupação é porque o público que participa das provas possui em média, 17, 16 ou 15 anos. Ficou destacado que o fornecedor de bebida para menor será preso em flagrante.

Também ficou acertado que os comerciantes não poderão colocar mesas e cadeiras nas calçadas. Outra medida é que, sem alvará da Prefeitura, os donos de bares não poderão realizar shows ao vivo, nem apresentação de DJs. Somente som ambiente será permitido nos bares e os comerciantes deverão se atentar para o limite de decibéis permitidos pela legislação. Outra medida é para controlar a entrada e saída de bebida alcoólica dos estabelecimentos. Somente comércios que não possuem espaço interno poderão permitir a ingestão de bebida alcoólica na área externa e, mesmo assim, de forma criteriosa.

Os participantes da reunião também definiram que não poderá haver o fornecimento de bebidas nas áreas externas por garçons e que não haverá comercialização de bebidas em recipientes de vidro. O trânsito não será interditado, nem haverá modificação no sentido das vias. Fiscais de postura irão coibir o comércio ambulante no local e conselheiros tutelares trabalharão para evitar o consumo de bebidas alcoólicas por menores, encaminhando adolescentes em situação de risco para os pais. Veículos com som automotivo em descordo com a legislação também serão apreendidos. As autoridades presentes e os 11 proprietários de bares assinaram a ata da reunião que regulará o trabalho dos comerciantes neste domingo (11), 2ª fase do ENEM, e no outro fim de semana, quando ocorre o Vestibular do UNIPAM.