O Patos Hoje recebeu uma denúncia nesta terça-feira (07) informando que havia pessoas vendendo um imóvel no Residencial Pizzolato, construído através do programa de habitação social para pessoas carentes, tendo inclusive a presença do Presidente Michel Temer na inauguração. O anúncio da venda é verdadeiro, mas está tudo dentro da lei. Neste caso, a proprietária faleceu e a venda está sendo feita pelo herdeiro.
O anúncio está em um classificados de Patos de Minas: “Vende-se casa, no Residencial Pizzolato, nova, quitada, com 2 quartos, WC, sala conjugada com cozinha, pagamento somente à vista, avaliada em R$80.000,00. Para maiores informações e esclarecimentos entre em contato. Dispensa-se curiosos. Tr.: 99927-8189 / 99917-4407”.
De acordo com o Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Eurípedes Donizete, a venda, empréstimo ou aluguel dos imóveis são proibidos. “Todas as denúncias são apuradas. Assistentes sociais vão até o local, fazem um relatório e, constatadas as irregularidades, os imóveis podem ser disponibilizados para outras pessoas que estejam na fila de espera”, afirmou.
No entanto, segundo o Gerente Geral da Caixa Econômica de Patos de Minas, Domingos Sávio Rosa, neste caso, a situação está regular. Ele informou que, como a beneficiária faleceu após assinar o contrato, o seguro irá quitar o imóvel e o herdeiro poderá dispor do bem da forma que achar conveniente. Como o filho da beneficária mora em Uberlândia, a decisão foi por vender o imóvel.
Porém, é importante destacar que nos outros casos não é possível vender, emprestar ou alugar os imóveis, devendo o beneficiário habitá-lo. As denúncias podem ser feitas na Secretaria de Desenvolvimento Social. Eurípedes Donizete informou que as denúncias podem ser feitas no Ministério Público Federal, situado na Avenida Lucy Mesquita de Araújo, 46, Bairro Sobradinho.
