Artista inocente que ficou preso 18 anos por 5 estupros vai receber R$3 milhões do Estado

Inocência ficou comprovada quando o verdadeiro estuprador foi reconhecido em 2012.

publicado em 11/10/2019,


Imagem Ilustrativa

O juiz da 5ª Vara da Fazenda Estadual, Rogério Santos Araújo Abreu, condenou o Estado de Minas Gerais a indenizar em R$ 3 milhões o artista plástico E.F.Q, atualmente com 69 anos, como reparação por tê-lo condenado injustamente – sob acusação de cinco crimes de estupro – e tê-lo mantido preso por 18 anos.

E.F.Q. ficou preso enquanto o verdadeiro estuprador, Pedro Meyer Ferreira Guimarães, estava solto. Somente em 2012, Pedro Meyer foi preso ao ser reconhecido pelas vítimas como verdadeiro autor dos crimes.

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A decisão, publicada quarta-feira (9/10), condena o Estado a pagar uma indenização de R$ 2 milhões, em parcela única, a título de indenização por dano moral e mais R$ 1 milhão, por danos existenciais. Os valores deverão ser corrigidos monetariamente e os juros contados desde a data em que foi preso injustamente, em agosto de 1995.

O juiz ainda ratificou a decisão antecipada, confirmando o pagamento vitalício ao artista plástico de 5 salários mínimos mensais, como complementação de renda. E.F.Q. ainda terá direito aos valores retroativos, a contar da data em que foi preso.

Prisão no lugar de outro

De acordo com a ação de reparação de danos movida por E.F.Q., ele foi preso e algemado em agosto de 1995, quando conversava com sua namorada em uma praça do bairro Colégio Batista, sem mandado de prisão, sob a alegação de ter sido reconhecido por uma das vítimas de uma série de estupros ocorridos naquela época.

Levado à delegacia, outras vitimas o apontaram como autor de outros estupros. Isso motivou seu indiciamento e posterior condenação em cinco processos. E.F.Q. alegou ainda que confessou os crimes mediante tortura, física e psicológica.

O artista plástico disse também que, durante o período em que esteve detido, depois preso preventivamente, e posteriormente cumprindo a pena, passando por diversas unidades prisionais, foi submetido a diversas situações que o levaram à perda da honra, imagem, dignidade.

Afirmou que tais adversidades provocaram uma vulnerabilidade no estado emocional, que só não o levou ao auto-extermínio porque foi apaziguada quando ele começou a fazer artesanato, pintar, ler, escrever cartas para os outros presos e a trabalhar na prisão, atitudes pessoais às quais ele atribui a sua "salvação".

Ele citou ainda que, durante o período em que esteve preso, perdeu o contato com a família, em especial com o filho. Descobriu também, depois que saiu da prisão, que sua mãe e cinco de seus irmãos haviam morrido.

Revisão criminal

Somente em 2012, após a prisão e o reconhecimento pelas vítimas do verdadeiro autor dos crimes, Pedro Meyer Ferreira Guimarães, é que o autor pôde pedir a revisão criminal de suas cinco condenações e ver reconhecida sua inocência, o que, no entanto, não foi suficiente para lhe devolver o que considera ter perdido nos 18 anos em que esteve preso.

A imputação da prática de um crime de alta rejeição social como o estupro causou, segundo E.F.Q., além da perda de liberdade, a dor de carregar um estigma e ter sua imagem totalmente transfigurada, da noite para o dia.

Defesa

Em sua defesa, o Estado alegou não ter responsabilidade objetiva, e sim haver responsabilidade subjetiva, que deve ser baseada na culpa ou dolo do agente estatal. Porém argumentou que, em relação aos processos pelos quais o réu foi condenado a um total de 37 anos de prisão, o conjunto de servidores públicos agiu no estrito cumprimento do dever legal. Portanto, o Estado não deveria ser responsabilizado pelos danos que o autor alega ter sofrido.

O Estado ainda discordou dos pedidos do artista plástico, que requereu duas indenizações, por danos morais e existenciais pelo mesmo fato, alegando inclusive que o dano existencial não é reconhecido pelo ordenamento jurídico do Brasil.

Decisão

Ao analisar a ação, o juiz Rogério Santos Araújo observou que o Estado também está subordinado à lei e é não só um sujeito de direitos, mas também de obrigações. O magistrado considerou que as revisões criminais reconheceram o equívoco das condenações e que o Estado tem o dever de indenizar todo aquele que sofreu prejuízos em decorrência das decisões judiciais manifestamente equivocadas.

O juiz considerou ainda serem devidas as indenizações por ambos os danos alegados pelo artista plástico. Rogério Santos Araújo explicou que o dano moral consiste na lesão sofrida pela pessoa no tocante à sua personalidade, em um aspecto não econômico, não patrimonial. Citou que o dano moral lesiona a esfera subjetiva de um indivíduo, atingindo os valores personalíssimos inerentes à sua qualidade de pessoa humana, tal qual a honra, a imagem, a integridade física e psíquica, a saúde, etc., e provoca dor, angústia, sofrimento, vergonha.

Já o dano existencial não diz respeito à esfera íntima do ofendido, mas sim, trata-se de um dano que decorre de uma frustração ou de uma projeção, que impede a realização pessoal do trabalhador, com perda da qualidade de vida e, por conseguinte, prejudica sua personalidade modificando para pior o modo de o indivíduo relacionar-se no contexto social.

Fonte: TJMG

Postado em 11/10/2019
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15 comentários

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  • Riala Mafon | 2 dias, 18 horas atrás

    Tem muito poder numa cabeça limitada, tem muitos Moros por aí !

    0 0 Responder

  • Foragido | 2 dias, 23 horas atrás

    Se eu fosse ele compraria tudo em bomba e explodia delegacia e fórum que condenou,pq smdd o cara tá com o pé na cova,o que vai adiantar essa micharia??? Eu gastava td em bomba....cabumm kkkk

    5 0 Responder

  • HONESTO | 3 dias atrás

    esse tipo de coisa é comum no sistema judiciário brasileiro , alem dos casos onde a pessoa fica presa mais de 10 anos aguardando o 1° julgamento .

    0 0 Responder

  • Forasteiro | 3 dias, 16 horas atrás

    Indenização ta barato nao tem nada que pagar a liberdade...

    2 0 Responder

  • Zz | 3 dias, 19 horas atrás

    Se tivesse sido condenado aqui em patos seria liberado em um mês no máximo.

    5 0 Responder

  • Eu | 4 dias, 15 horas atrás

    Da mesma forma que o suposto criminoso tem que provar que não foi ele, a vítima também teria q comprovar com cem por cento de certeza que é ele, mas pela lei, basta um sim de uma das vítimas e pronto, o camarada está condenado pro resto da vida, aí acontece essas "cagadas". Eu prefiro morrer do que confessar um coisa que eu não fiz.

    9 2 Responder

    Sincero - 3 dias, 23 horas atrás

    Difícil imaginar o que esse homen passou de fato, mas ... "prefiro morrer do que confessar uma coisa que eu não fiz" ... pesado essa afirmação viu , vai lá saber que tipo de tortura ele foi submetido ! Tinha que punir as pessoas que o reconheceram injustamente

    15 0

  • Patense ausente | 4 dias, 20 horas atrás

    Eu também mereço uma indenização dessa, fiquei casado injustamente por 10 anos. Tenho certeza que sofri bastante kkkkk

    21 28 Responder

    Na Real - 2 dias, 22 horas atrás

    Eu sei o que você sofreu, todo dia ela exigia, que você deveria cumprir a sua função de "Homem" no casamento, e você tinha que disfarçar, fingir que gostava da coisa, mas na realidade você queria era ser um concorrente dela, e sair do "Armário"!!!

    3 2

  • Olho vivo | 5 dias, 10 horas atrás

    É MUITOS QUE ESTÃO SENDO PRESOS E CONDENADOS POR QUE A POLICIA OS INCRIMINOU.E NÃO INVESTIGOU , TEM QUE PAGAR ENTÃO!

    15 5 Responder

  • Bang Bang | 5 dias, 11 horas atrás

    É um dos meus maiores medos, ser condenado assim. E ouvir que: "estuprador merece ser estuprado, merece a morte" ou "bandido bom, é bandido morto" a sociedade da internet, com fakes news julgam com uma rapidez....nem fonte não tem.

    32 5 Responder

  • Pobretão | 5 dias, 11 horas atrás

    Que barra esse cara enfrentou, imagina dia pra noite a vida dar um golpe assim em alguém, não existe dinheiro no mundo que pague esses 18 anos perdidos, nem a família perdida tbm, com certeza a mãe morreu com raiva do filho.

    28 0 Responder

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