Publicado em 12/03/2018 por Maurício Rocha
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Arnaldo Queiroz explica a decisão judicial que impede a Copasa de cobrar Taxa de Esgoto

Ele explicou que a maior demora foi provocada por uma dúvida em torno da competência de quem deveria julgar a ação.

O advogado Arnaldo Queiroz concedeu uma coletiva de impresa para explicar trechos da decisão.

O advogado Arnaldo Queiroz de Melo Júnior concedeu entrevista coletiva para a imprensa na manhã desta segunda-feira (12) para explicar trechos da decisão judicial que impede a Copasa de continuar cobrando a Taxa de Esgoto em Patos de Minas. A decisão do juiz Marcus Caminhas Fasciani foi publicada na última sexta-feira (09) como adiantou o Patos hoje e vale para todos os consumidores do município.

A ação popular é de 2011. Segundo o advogado Arnaldo Queiroz, na época, o então vereador Pedro Lucas e outros voluntários percorreram a cidade colhendo assinaturas. Mais de 10 mil pessoas concederam procuração para que o contrato com a Copasa fosse contestado na Justiça. Ele explicou que a maior demora foi provocada por uma dúvida em torno da competência de quem deveria julgar a ação. O caso foi parar na última instância e só em 2016 é que o STJ decidiu ser a Justiça Estadual a responsável pelo caso.

Na Ação Popular, o advogado Arnaldo Queiroz aponta irregularidades no contrato assinado entre a Copasa e Prefeitura. Segundo ele, a Assembleia Legislativa de Minas teria que aprovar uma Lei autorizando a concessão do serviço de coleta e tratamento de esgoto para a Copasa, o que não ocorreu. A ação também questiona os valores pagos pela Companhia. Na época, a Copasa pagou R$ 9 milhões por toda a estrutura de esgoto que já existia na cidade. Uma perícia particular foi encomendada e constatou que  empresa deveria ter pago no mínimo R$ 39 milhões.

Diante de tais argumentos e do fato de a própria direção da Copasa ter reconhecido que está inadimplente com o município, ao apresentar proposta de devolução de R$ 16,8 milhões para os consumidores, o juiz Marcus Caminhas Fasciani decidiu conceder liminar proibindo a Companhia de continuar cobrando a Taxa de Esgoto dos consumidores patenses.

Para o advogado Arnaldo Queiroz de Melo Júnior esta pode ter sido a decisão mais importante tomada pelo judiciário patense nos últimos anos, uma vez que beneficia toda a população de Patos de Minas. Ele explica, no entanto, que a Ação Popular não pede a devolução de dinheiro e que neste caso, os consumidores que se sentirem lesados deverão ingressar com nova ação.

Arnaldo concluiu dizendo que a decisão é liminar e que ainda cabe recurso, mas ressaltou a importância dessa conquista para a população de Patos de Minas que em um julgamento futuro poderá ficar livre de vez da cobrança da taxa de esgoto.

Autor: Maurício Rocha Postado em 12/03/2018
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24 comentários

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  • geraldo eustaquio | 3 meses atrás

    Posso estar enganado...mas essa ação não foi proposta pelo saudoso Elso Silva e o ex. prefeito Pedro Lucas??? Acho que o Dr. ai é somente o representante deles. O merito é para os dois( Elso e o Pedro Lucas). Eu assinei o abaixo assinado deles. E não vi o Sr. Arnaldo Queiroz neste dia. E os dois estavam presentes!!!

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    ZÉ Mané - 3 meses atrás

    Sr. Geraldo Eustáquio, acho que o senhor está enganado. A ação que o Pedro Lucas e o Euso moveu foi com relação a cobrança da taxa de iluminação pública que por sinal está sendo cobrada até hoje.

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    sERGIO - 3 meses atrás

    Zé Mané vc esta em parte com a razão , eles entram com duas acoes uma contra a CEMIG e outra contra a COPASA.

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  • Gerardo | 3 meses atrás

    Devíamos boicotar a Copasa e deixarmos de pagar a conta até que a cobrança seja quantificada no valor correto. Pois, a decisão judicial, até o instante, mesmo que liminarmente, decidiu em desfavor da Copasa e da cobrança indevida da taxa. Então, para pagar o valor, excluso a taxa, eu não me furto da incumbência, mas, pagar o valor inexato, acrescido de um ônus que o consumidor está desobrigado a custear por meio de decisão judicial, jamais!

    3 1 Responder

  • Justo | 3 meses atrás

    Não era para nós pagar, mas este mês essa maldita taxa veio denovo na conta de água.

    4 0 Responder

  • Omar | 3 meses, 1 semana atrás

    Parabéns ao Dr. Arnaldo por estar movimentando esta questão. Agora fica a dúvida, chegou a conta da COPASA e como posso pagar o valor consumido sem a taxa de esgoto? Os caixas não vão receber parcial uma conta que no seu código de barras está incluso o valor total. Explica pra nós Dr. Arnaldo!

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    p - 3 meses atrás

    É verdade !!!

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    Mariane - 3 meses atrás

    A Copasa tem que ser notificada da decisão primeiro, para depois começar a valer a decisão.

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  • Calote Prefeito José Eustáquio | 3 meses, 1 semana atrás

    Esse prefeito de Patos de Minas deve dinheiro pra todo mundo, pra Copasa, pra Cemig, pra polícia militar e até para os bombeiros militares. Dá calote não prefeito José Eustáquio.

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    Ponto chic - 3 meses, 1 semana atrás

    Da bobeira não seu conversa fiada.

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    Gustavo - 3 meses atrás

    prefeito ... mesmo viu!! a lista é maior q isso ai, pode ter ctz

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  • Sandra | 3 meses, 1 semana atrás

    Eu tenho fé nesse advogado, acredito que nunca mais vamos pagar essa taxa maldita.

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  • tio barnabé | 3 meses, 1 semana atrás

    vai adiantar nada . garanto a todos que a copasa vai continuar cobrando o que ela bem quiser e pronto . parabenizo o Arnaldo pela iniciativa , mas garanto que os diretores da empresa estão dando rizadas .gostaria muito de acreditar nisto mas , sei que de nada vai adiantar . eles irão continuar a cobrar sim esta taxa .não é o que eu quero mas é o que vai acontecer .

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    Emerson - 3 meses atrás

    Ano político, muito me entristece umas ações assim. Ao invés de lutar junto com a empresa para finalizar a obra, mas não, prefere ver a natureza se lascando, mas com isso há o troco da natureza. Pensem no Meio Ambiente, não no bolso, esse sim, o futuro vai ser o mais doloroso.

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  • João bisturi | 3 meses, 1 semana atrás

    Parabéns !!! Até que enfim alguém fez algo por nois! Até parece que Patos não vota! Os representantes daki parecem estar dormindo! Ta na hora de tirar essa cambada é arrumar alguém com vontade! Obrigado Arnaldo Queiroz!

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  • Engenheiro Ambiental | 3 meses, 1 semana atrás

    É importante lembrar que, ao eleger um candidato, estamos escolhendo um representante para toda a população. Por isso é bom ponderar se tais valores também serviriam ao bem comum.

    20 1 Responder

  • Mineirim | 3 meses, 1 semana atrás

    Bom, hoje a copasa fez leitura do consumo de agua e emitiu a fatura de cobrança constando a mesma tarifa de coleta de esgoto. E agora?

    14 1 Responder

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