A decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que permitiu à Copasa a retomar a cobrança da Taxa de Esgoto em Patos de Minas, publicada nessa segunda-feira (09) pode ser revertida na opinião do advogado Arnaldo Queiroz de Melo Junior. Ele é o autor da Ação Popular que questiona a legalidade do contrato assinado entre a Prefeitura de Patos de Minas e a Companhia de Saneamento.

A Ação Popular é de 2011 e depois de sete anos havia conseguido uma liminar impedindo a Copasa de continuar cobrando a Tarifa de Esgoto. Mas a Companhia de Saneamento recorreu ao Tribunal de Justiça e conseguiu derrubar a liminar. A empresa informou por meio de nota que vai voltar a cobrar a tarifa a partir desta terça-feira (10). O advogado Arnaldo Queiroz disse que ficou surpreso com a rapidez do Tribunal para dar uma decisão em favor da Copasa, mas informou que já está recorrendo da decisão.

“Isso mostra o poder que tem a Copasa. De toda a maneira não podemos perder a esperança. Eu quero nesta hora convocar o povo de Patos de Minas para estarmos solidários, para lutarmos juntos contra esta decisão que, no meu modo de pensar, é um verdadeiro absurdo e eu vou oportunamente demostrar  porque eu entendo que essa decisão é tão absurda”, disse Arnaldo.

O advogado destacou que esta é a hora da população se unir contra a cobrança abusiva da Tarifa de Esgoto. “Nós todos devemos estar unidos, trabalhando, lutando, defendendo os interesses de Patos. Esse contrato é um verdadeiro absurdo. Esse contrato tem mais de nove vícios e não podemos permitir que a Copasa continue a cobrar por um serviço que ela não está prestando”, destacou.

“Essa história de que ela está cobrando só para coletar o esgoto, isso é uma indecência, porque a Prefeitura de Patos, antes de 2011, fazia essa captação e nunca cobrou nada. Essa rede (de esgoto,  quem construiu essa rede foi o povo de Patos de Minas, a custo zero para a Prefeitura e para a Copasa”, afirmou.

“Arnaldo Queiroz convocou a população para lutar contra a decisão judicial. “Nós patenses, nós que moramos aqui, nos que temos compromisso com essa cidade, que temos a nossa família aqui, todos nós temos que demostrar a nossa indignação, porque esta indignação haverá de chegar até o Tribunal”, concluiu.