O Ministério Público enviou duas recomendações à Câmara Municipal orientando a mesa diretora a suspender a realização da Audiência Pública marcada para debater a expansão do perímetro urbano para a outra margem do Rio Paranaíba. Existem dois projetos atualmente propondo a construção de pontes sobre o Rio Paranaíba, uma no bairro Nossa Senhora Aparecida e outra no bairro Copacabana.
A primeira recomendação é do Ministério Público Eleitoral. Os promotores Jaques Souto e Vanessa Dosualdo argumentam que a mobilização feita para levar moradores para a Audiência Pública pode configurar crime eleitoral. Os dois promotores orientam o legislativo a adiarem o encontro para após o período eleitoral.
A segunda recomendação é do promotor Paulo César de Freitas. Ele alega que o Conselho Municipal de Políticas Urbanas - COMPUR - e a Comissão de Constituição, Justiça e Redação- CJRL- da Câmara Municipal não foram ouvidas para emitir um parecer sobre o projeto, o que pode causar uma aprovação precipitada da matéria, sem que a população saiba o que realmente será feito. Ele disse também que há sérias inconstitucionalidades na proposta.
Diante das recomendações, o presidente do legislativo resolveu cancelar a audiência pública que seria realizada na segunda-feira (08), às 18h00. A decisão saiu na manhã desta sexta-feira (05). Não foi informada uma nova data para discussão do assunto. No entanto, devido às recomendações, a audiência só deve acontecer após as eleições e ainda depois de passar pelo COMPUR e também da CJRL.
Autor: Maurício Rocha
