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Publicado em 20/06/2017
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Aluno com síndrome e dislexia ganha na justiça direito a professor apoio em Patos de Minas

A falta do profissional estaria comprometendo a aprendizagem da criança.

Advogado Ricardo Cunha

A justiça de Patos de Minas concedeu para uma criança de 11 anos o direito de participar dos estudos com o auxílio de um professor exclusivo. O aluno tem Síndrome de Irlen e Dislexia de Leitura o que o impede de acompanhar as aulas como os outros colegas. O advogado do estudante, Ricardo Cunha, disse que não tem notícia no estado de outra decisão judicial nesse sentido.

Vários estudantes com alguma deficiência em Patos de Minas já estudam com o professor de apoio. No entanto, este estudante ainda não tinha recebido este direito. O garoto está matriculado no 6° ano de uma escola estadual, no entanto, devido a seu diagnóstico, estava tendo dificuldades de acompanhar os colegas. Sem receber respaldo do poder público, a mãe da criança resolveu contratar um advogado para ter o direito. A falta do professor de apoio estaria comprometendo a aprendizagem da criança.

O advogado Ricardo Cunha informou que, através de laudos médicos, ficou comprovado que o estudante possui Atraso do Desenvolvimento Neuropsicomotor, Transtorno do Déficit de Atenção, Síndrome de Irlen e Dislexia de leitura. “Ele não consegue fazer uma leitura, por exemplo, como os colegas fazem”, disse. 

A decisão liminar do Juiz Melchíades Fortes da Silva Filho determina que o Estado de Minas Gerais disponibilize imediatamente o professor de apoio para o garoto, sem qualquer custo para a família. A sentença ainda estipula multa diária de R$1.000,00 em caso de descumprimento. A decisão foi proferida no dia 6 de junho e cabe recurso.

A sentença foi fundamentada na Constituição Federal que preconiza que é dever do estado, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos sociais, como a educação. O magistrado também respaldou sua sentença na Lei Federal 13.146/2015 que garante à pessoa com deficiência a disponibilização por parte do estado de recursos tanto humanos quanto tecnológicos que ofereçam igualdade de condições.

O Patos Hoje entrou em contato com a Superintendência Regional de Ensino de Patos de Minas para ter um posicionamento sobre o caso, no entanto até o fechamento desta reportagem não recebemos resposta.

Imagens atualizado em 20/06/2017 • 5 fotos


Autor: Farley Rocha

Clínica Impar - Início: 21-08-17
Postado em 20/06/2017
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18 comentários

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  • Janaína | 5 meses atrás

    Boa tarde! Eu gostaria de poder entrar em contato com esse advogado, tenho um filho de 13 anos e está cursando o 9* ano, ele te Déficit de Atenção e Dislexia, estou lutando desde que ele estava no 1* ano do ensino fundamental, até hoje ele não sabe nada , passa de ano por passa, eu preciso de ajuda para meu filho ele é inteligente mas não tem apoio da escola. Moramos em Río Paranaíba MG. Algum advogado que poder entrar em contato comigo para nós conversar sobre o assunto é poder me ajudar eu agradeço.

    0 1 Responder

    Professor - 5 meses atrás

    Creio que ele tenha conseguido o professor apoio em função da síndrome de Irlen, reconhecida no Brasil a apenas 4 anos

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  • Gabriel | 5 meses atrás

    Melhor permitir que essas crianças estudem em casa, com professores contratados!

    1 3 Responder

    Edi - 5 meses atrás

    Você já ouvi falar de inclusão social......Reflita melhor seus conceitos.....

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    Roberta - 5 meses atrás

    Vc tem filho com essas dificuldades Edi? Tb gostaria de ter o direito de ensinar meu filho em casa e fazer outras atividades externas como exportes para essa "inclusão" que só existe no pensamento das pessoas que não tem crianças assim em casa!

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  • Elisangela Andrade | 5 meses atrás

    EDUCAÇÃO INCLUSIVA, é precária para as Escolas do Estado ou Municipais. Bem como, alunos são discriminados a todo tempo dificultando ainda mais o seu aprendizado, seja por preconceitos citados acima ou não, o caso é sério e precisa ser acompanhado, não só pelos pais que tem uma responsabilidade de educar incentivar, acompanhar o desenvolvimento junto com a escola, mas também conversando com os Docentes a "forma" de colaborar com o aprendizado do aluno. Não devemos como pais transferir toda essa responsabilidade sobre os professores, que por fim estão sempre auxiliando e ajudando da melhor forma. Assim como foi dito, nem a diretora sabia do termo Dislexia.. o professor por sua vez também precisa de aperfeiçoamentos na área. A Educação inclusiva tem ainda muitas falhas no seu sistema de implantação nas escolas, penso que as autoridades, deveriam disponibilizar esses cursos de aperfeiçoamento em cada área especifica, para os docentes gratuitamente, feito isso, será um grande avanço na educação, bem como, de grande valia para o crescimento e também para a sociedade. São os futuros médicos, engenheiros, trabalhadores que estão se formando.

    3 2 Responder

  • Improbidade | 5 meses atrás

    Se o nosso ex-deputado devolver os R$498.000,00 que desviou do estado para pagar funcionários de suas empresas ( radiocomunicação e fazenda Santiago),cujo processo tramita no TJMG, daria para pagar esse professor por um bom tempo. Tenho dito.

    6 3 Responder

  • Maria | 5 meses atrás

    Só espero que seja uma professora capacitada, porque tem umas professoras apoio em patos que dá até dó... Isso quando não colocam estagiário pra exercer a função... Senhores pais, estejam atentos! Principalmente com "instituições" que estão mais preocupadas com arrecadação de $$$ e fazem coisas que até Deus duvida...

    5 16 Responder

  • Moacir Maciel | 5 meses atrás

    Tenho um filho que tem dislexia, está com 10 anos e só eu sei o preconceito e o que ele passos na Escola Mun Norma Borges. Nem a diretora sabia o que era dislexia. Parabéns ao MM. Juiz e a pessoa que correu atrás dos seus direitos. Agora é a minha vez.

    30 3 Responder

  • Elaine | 5 meses atrás

    Parabéns ao juiz pela decisão, é direito de todos a educação.

    26 1 Responder

  • luiz | 5 meses atrás

    Meus parabens ao Dr Advogado e ao Meritissimo Juiz. Agora só falta arranjar um professor especializado no assunto, mais uma equipe multidisciplinar que inclui médico, assistente social, fisioterapeuta, fonoaudióloga etc. providenciar um local adequado para eles atenderem a criança e outros em situação igual ou semelhante, pagamento condizente aos interessados que a situação está resolvida. VAmos cair na real, o unico aparelho que nós temos para tal atendimento é a APAE que sobrevive a duras penas com auxilio do governo e esforço de sua direção e colaboração do povo sempre solicitado a ajudar pois as verbas que deveriam ser suficientes e sobrar para tal atendimento ficam nos bolsos dos Srs politivos e burocratas...

    10 0 Responder

    Maria - 5 meses atrás

    "pois as verbas que deveriam ser suficientes e sobrar ficam nos bolsos..." sábias palavras! Lamentável que não seja só no bolso dos srs políticos e burocratas...

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  • Paulo | 5 meses atrás

    Parabéns pela decisão, o que falta agora é que as escolas tomem consciência sobre o assunto. Infelizmente prega-se muito nas propagandas sobre a inclusão de alunos com deficiência nas escolas, o que é uma grande mentira. Tem uma escola estadual por aí a mais famosa da cidade que fica bem próximo do Marista, onde o aluno com Deficit de Atenção (TDH), Dislexia ou Síndorme de Irlen, são forçados de bom grado a sair da escola. Como eles precisam manter o excelente nome e as altas notas do estado para estar em primeiro lugar sempre, pegam no pé dos pais chamando-os incessantemente na escola até encher o saco dos pais que acabam por remover o filho para outra escola de tanta pressão. Inclusão não existe, nessas escolas onde estão em busca de melhores pontuações da escola.

    15 4 Responder

    Maria Helena - 5 meses atrás

    Talvez o cidadão acima esteja confundindo "encher o saco", com chamada à responsabilidade porque o que vemos hoje é os pais se desobrigarem da educação de seus filhos e delegarem essa função tão somente à escola. Na maioria das vezes se esquecem que "educar" é obrigação da família, a escola é detentora de mediadores do "conhecimento". E outra, de parabéns os pais que correm e lutam pelos direitos de seus filhos enquanto cidadãos, enquanto outros se preocupam em diminuir a capacidade e competência de outros.

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    Paulo - 5 meses atrás

    Somos pais presentes, a questão é que essa escola citada só é boa se os alunos forem excelentes. Aluno com algum tipo de sindrome ou deficiência não é bem vindo, pois não tem condições de acompanhar os demais alunos e rebaixa a nota da escola perante o governo. Faziam pressão a todo momento chamando muitas vezes (excesso) para forçar a remoção. Não aceitam a inclusão, estão mais preocupados com a nota da escola. Entendeu ou quer que desenhe?

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  • Cidadão Patense | 5 meses atrás

    Meu filho estuda no Conego e lá eu já vi uns 4 professores apoio p crianças q precisam pois não conseguem acompanhar os coleguinhas no mesmo ritmo .casos de autismo,audição e outros ... Tem um lá q a mãe entrou na justiça para ter o direito de estudar somente na parte da tarde ,porque de manhã ele tem atividades na apae Estranho se o poder público negar esse direito ...pois se já existe Casos assim de crianças com professor apoio em escola pública na cidade E sera por qual motivo a secretaria ainda não se posicionou em relação a este caso pois se tem escolas públicas na cidade q já estavam fazendo valer o direito da crianças?

    15 0 Responder

    Tina - 5 meses atrás

    Certamente deve ser uma escola estadual, aí o secretaria de educação municipal não pode atender os pais.

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