AGU recorre de decisão que determinou depoimento presencial de Bolsonaro em inquérito

Em nota em que anunciou o recurso, a AGU disse que pediu que a decisão seja reconsiderada.

publicado em 17/09/2020,


 

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou na noite de quarta-feira que recorreu da decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o presidente Jair Bolsonaro deponha presencialmente no inquérito que apura suposta interferência dele na Polícia Federal, defendendo assim a possibilidade de o presidente depor por escrito.

Na semana passada, Celso de Mello, ministro do STF que está há mais tempo no cargo e que é o relator do inquérito que apura as alegações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro contra o presidente, negou pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para que Bolsonaro tivesse a prerrogativa de depor por escrito por ser presidente da República.

Em sua decisão, Celso de Mello, que se aposentará compulsoriamente da corte em novembro e que terá seu substituto indicado por Bolsonaro, argumentou que a prerrogativa de um chefe de Poder prestar depoimento por escrito só existe quando ele é testemunha ou vítima, não quando é réu ou investigado, como é o caso de Bolsonaro neste inquérito.

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Em nota em que anunciou o recurso, a AGU disse que pediu que a decisão seja reconsiderada ou que seja concedido um efeito suspensivo para que o depoimento de Bolsonaro não seja tomado até que o plenário do Supremo se manifeste sobre o caso.

“Não se pede nenhum privilégio, mas, sim, tratamento rigorosamente simétrico àquele adotado para os mesmos atos em circunstâncias absolutamente idênticas em precedentes recentes do próprio STF”, afirma a nota divulgada na noite de quarta.

Em 2017 o ministro Edson Fachin, do Supremo, autorizou o então presidente Michel Temer a depor por escrito no inquérito em que era investigado no âmbito da delação da JBS.

Ao pedir demissão do cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública em abril, Moro justificou a saída do comando da pasta apontando que Bolsonaro havia buscado interferir na Polícia Federal através da troca do diretor-geral da corporação e de comandos de superintendências regionais do órgão.

As alegações levaram Aras a pedir abertura de inquérito, acatada por Celso de Mello, para investigar Bolsonaro e também Moro, por suposto crime de denunciação caluniosa e contra a honra do presidente.

À época da decisão de Celso de Mello, o advogado Rodrigo Sánchez Rios, que representa Moro, disse que a decisão “assegura igualdade de condições entre as partes, uma vez que o ex-ministro Sergio Moro também foi ouvido presencialmente logo no início da investigação”.

Fonte: Agência Brasil

Postado em 17/09/2020
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