Publicado em 09/04/2018
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Advogado em ADC reforça pedido de liminar contra prisão em segunda instância

O novo pedido foi feito em nome do Instituto de Garantias Penais (IGP), dentro da ação declaratória de constitucionalidade (ADC) sobre o assunto aberta pelo PEN (Partido Ecológico Nacional), que também é representado por Kakay.

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, protocolou hoje (9) no Supremo Tribunal Federal (STF) mais um pedido para que o ministro-relator, Marco Aurélio Mello, conceda uma liminar (decisão provisória) e garanta o direito de pessoas condenadas em segunda instância recorrerem em liberdade a tribunais superiores.

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Caso concedida, uma liminar do tipo poderia beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde sábado (7) na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, após ter sido condenado a 12 anos e um mês de prisão no caso do tríplex no Guarujá (SP), pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal. 

O novo pedido foi feito em nome do Instituto de Garantias Penais (IGP), dentro da ação declaratória de constitucionalidade (ADC) sobre o assunto aberta pelo PEN (Partido Ecológico Nacional), que também é representado por Kakay.

Na última quinta-feira (5), horas depois do julgamento que negou um habeas corpus preventivo a Lula, o advogado entrou com pedido de liminar com o mesmo teor, em nome do PEN. Nas duas peças, Kakay argumenta “alteração no quadro jurídico” para justificar a concessão da liminar.

Entre os argumentos, está o de que, no julgamento, iniciado na semana passada, o ministro Gilmar Mendes manifestou mudança de entendimento em relação ao que havia votado em 2016, decidindo agora que a execução de pena só poderia se dar após recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), e não após segunda instância, desfazendo a maioria anterior.

Outro ponto levantado pelo PEN é que a ministra Rosa Weber, apesar de votar contra o habeas corpus de Lula, disse que o faria somente em respeito à maioria de 2016, mas que, se estivesse a ADC em julgamento, votaria no sentido de não permitir a execução provisória de pena após condenação em segunda instância.

Caberá ao ministro Marco Aurélio Mello analisar se concede, monocraticamente, o novo pedido de liminar. Na semana passada, porém, o ministro deu indicações de que deve levar o pedido para plenário, suscitando uma questão de ordem durante a sessão plenária da próxima quarta-feira (11).

Fonte: Agência Brasil

Postado em 09/04/2018
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8 comentários

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  • Molusco | 6 meses, 1 semana atrás

    :cop: :eyes: Foi um julgamento político,eu sou inocente :hamburger:

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  • Buchudo | 6 meses, 1 semana atrás

    Esse advogado, no fundo, tá preocupado é com a redução de honorários caso essa prisão em segunda instância permaneça... o resto é tudo Balela.

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  • Correto | 6 meses, 1 semana atrás

    A propósito, Lula não é mais problema, já está preso. Não estou vendo ninguém pedir agora a prisão dos outros ladrões. Vão parar por aí? Quero ver todos eles na cadeia fazendo companhia pro Lula. As manifestações tem que continuar, não podem parar. Vamos por todos eles na cadeia. Só a prisão do Lula não vale. Estão roubando aí do mesmo jeito.

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  • Correto | 6 meses, 1 semana atrás

    Se Lula é bandido, deve sim ser preso e assim permanecer. Mas os outros flagrados recebendo propina, com malas cheias de dinheiro não podem ficar solto, sobretudo, um presidente flagrado aconselhando o pagamento de propina. Ou prendem todos os ladrões do senado ou podem soltar Lula.

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  • Penitenciária | 6 meses, 1 semana atrás

    A propósito, devia já mandar o Lula para a penitenciária. Para acabar com esse burburinho com ele na PF. :facepunch: :facepunch: :facepunch:

    2 0 Responder

  • Verdade | 6 meses, 1 semana atrás

    Se soltar o Lulla, pode soltar demais ladrões, estupradores, assassinos, marcola. Tudo é fichinha perto delle. :back: :back: :back:

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  • OBSERVADOR | 6 meses, 1 semana atrás

    Tem tantos recursos para serem impetrados no BR que até os JURISTAS ficam perdidos. COMO QUE NA COREIRA DO SUL a presidente foi cassada, julgada e condenada, tbm por corrupção e NINGUÉM se meteu a livrar ela das barras da justiça?

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  • Roma | 6 meses, 1 semana atrás

    Quanto vale os honorários de um HC em um tribunal superior? Se a prisão em segunda instância for mantida será que a quantidade de recursos cai? E se cair, quem é prejudicado? O padeiro, o cliente, o porteiro ou o advogado? Não entendo como uma pessoa condenada em duas instâncias pode ser inocente. Se o for, podemos fechar nossos tribunais de justiça. Caso não permitam a execução provisória da pena serão colocados na rua muitos dos condenados. Não é só Lula e os de colarinho branco não. Abre, no mínimo, precedentes. No Brasil há muita gente preocupada somente com o seu mundo.

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