O advogado Arnaldo Queiroz de Melo Junior contestou a entrevista concedida pelos representantes da Copasa na tarde dessa quarta-feira (22). Eles afirmaram que vão continuar cobrando a tarifa de esgoto. Para ele, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais está afrontando uma decisão judicial que impede a cobrança da tarifa de esgoto nos talões de água.
A expectativa é de que Copasa seja notificada da decisão judicial ainda nesta quinta-feira (22). Segundo Arnaldo Queiroz, a liminar é retroativa ao dia 9 de março e que, por tanto, desde essa data, os consumidores patenses estão livres do pagamento da tarifa de esgoto. Ele orientou os consumidores a não pagarem a conta de água com a Tarifa de Esgoto.
“Enquanto a decisão estiver vigorando, nós não devemos pagar a conta de água porque ela vem juntamente com a taxa de esgoto. A minha orientação é que aguarde a Copasa ser citada, isso deve acontecer de hoje para amanhã, e após a citação a Copasa não poderá mais cobrar a taxa (de esgoto) de forma alguma”, explicou.
A liminar concedida pela Justiça é referente a uma ação população ajuizada em 2011, com a participação de mais de 10 mil consumidores. Na época eles não contestaram a cobrança da Taxa de Esgoto sem o devido tratamento e sim irregularidades no contrato, como ausência de lei autorizando a celebração do contrato e pagamento de indenização muito abaixo do ideal.
