Foto: Mônica Brandão
Nove dos dez contemplados com os cargos sorteados por Pedro Lucas no último dia 17 estão frequentando aulas de Ciências Políticas e Teoria do Estado na escola Abner Afonso (foto) com o professor universitário e advogado Denílson José Martins, e aulas práticas de legislação orgânica, ética, comunicação e relações interpessoais ministradas pela professora Kerley Cristhina de Paula e Silva e Baltazar Pedro de Brito, ambos funcionários da Câmara Municipal. São duas horas e meia por dia, três vezes por semana, totalizando 48 horas-aula.
Independentemente de os candidatos ocuparem ou não os cargos, o curso de capacitação será útil na formação de cidadãos mais conscientes de seus direitos. Mesmo os alunos com nível superior têm pouco conhecimento do processo legislativo e de como reivindicar contraprestações do poder público. “Além de qualificação para a vida, o trabalho e o desenvolvimento da cidadania, tais iniciativas levam formação cultural e humanística aos alunos, e deveriam ser estendidas a todos aqueles que vão lidar com o cidadão, que merece atendimento de qualidade e respeito à sua dignidade”, diz Denílson, que organizou o treinamento a pedido do vereador.
Em 2004, a legenda de Pedro Lucas, campeão de votos em dois pleitos anteriores, não atingiu o quociente exigido, apesar de ter sido o segundo candidato a vereador mais votado. Dois anos depois, candidatou-se a deputado estadual pela terceira vez. Compositor de músicas sacras e sertanejas, e criador de quelônios, com fins conservacionistas, Pedro Lucas, 45, voltou à cena política no ano passado. Obtendo votação recorde, hoje cumpre seu quinto mandato como vereador. Mudou o visual que manteve por vinte anos (cabelos e barba compridos), mas o gosto pela polêmica é o de sempre.
Ele acha difícil uma revogação da “muito bem fundamentada” decisão liminar que autorizou o sorteio, mas se isso acontecer vai recorrer e pagar outros assessores do próprio bolso enquanto a matéria estiver tramitando. “Fiz um compromisso público e não posso trair a confiança daqueles que acreditaram em minha ideia”, declarou ontem em um encontro informal com este colunista. Ficaria sem assessor se isso não inviabilizasse o atendimento a quem o procura em seu gabinete, cerca de sessenta pessoas diariamente.
Questionado se não estaria usando dinheiro dos cofres públicos em seu próprio benefício, ele esclarece que quando divulgou o sorteio já estava eleito. Tanto não teria havido premeditação que se soubesse que televisão, rádios e imprensa teriam tanto interesse em divulgar o sorteio gratuitamente (o assunto repercutiu até nos Estados Unidos e na Espanha), não teria pago anúncio em jornais. Acerca de eventuais futuras candidaturas, Pedro Lucas descarta a possibilidade de utilizar o sorteio de vagas como promessa de campanha, o que caracterizaria compra de votos. Mas não respondeu se poderia estabelecer tal procedimento em forma de programa, como o governo federal faz com o Bolsa Família. Considera muito prematuro falar sobre isso, pois sequer sabe se continuará na política.
Convenhamos, em se tratando de cargos de livre nomeação e exoneração, ordinariamente distribuídos entre partidários e parentes, o sorteio não é via menos apropriada para estimar competência e idoneidade. Até porque o sorteado terá de atender aos mesmos requisitos básicos exigidos para admissão de servidores na Câmara Municipal. Mas decerto é medida mais populista e vantajosa para o político, como admite a própria defesa do vereador:
(…) Quando o assessor for escolhido por sorteio, sendo incompetente, o parlamentar poderá demiti-lo, e estará perdendo um voto apenas, ou poucos votos, nomeando em seguida o suplente, também escolhido por sorteio, sem que experimente qualquer prejuízo político, muito pelo contrário, dirá que em seu gabinete só trabalha quem tem competência.
Isso sem considerarmos o MARKETING que um evento dessa natureza proporciona, tendo sido amplamente divulgado pelo vereador, visando “dar maior acesso de informação aos interessados”.
Pedro Lucas compara a atual polêmica com aquela que extinguiu a cobrança da taxa de iluminação pública no município. Há doze anos, durante seu terceiro mandato, o vereador representou junto ao Ministério Público contra o acréscimo correspondente a 8% cobrado pela Cemig sobre o valor da conta de luz. A Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) foi julgada procedente em três instâncias.
Uma vez que a taxa fora declarada inconstitucional, Pedro Lucas deixou de pagar as contas e depositou em juízo o valor que entendia correto. A Cemig suspendeu o fornecimento de energia na residência do vereador, que impetrou mandado de segurança. A família ficou sem energia elétrica durante 100 dias.
Após a Justiça dar ganho de causa ao vereador, a prefeitura determinou à Cemig que se abstivesse de cobrar a taxa de iluminação de toda a população. Pedro Lucas, com apoio da esposa, teria feito o sacrifício em defesa da sociedade. Ele, a esposa (grávida) e os filhos (um de ano e meio e outro de quatro meses) tomavam banho em bacias, e passaram Natal, ano-novo e Carnaval à luz de velas e lampiões, conta. Ao todo foram 108 pacotes de vela e 8 botijões de gás. Dois anos depois a taxa voltou a ser cobrada, mas com outro nome: “contribuição de iluminação”.
Agora, o idealizador do inusitado processo seletivo diz que o sorteio dará a todos oportunidade de emprego, de forma democrática, impessoal e transparente. Seu objetivo é quebrar a barreira da discriminação contra negros, idosos, pessoas com deficiência ou inexperientes. Ele constata que esse tipo de preconceito pesa muito na hora de uma contratação.
A coluna questionou o vereador em que sua foto, estampada no referido anúncio de jornal, contribui para a consecução de tão nobres objetivos. O art. 2º da Lei 9.784/99, que trata, dentre outros princípios, da finalidade, da moralidade e do interesse público, prescreve que “nos processos administrativos serão observados os critérios de objetividade no atendimento do interesse público, VEDADA A PROMOÇÃO PESSOAL DE AGENTES OU AUTORIDADES” (Parágrafo Único, Inciso III).
De acordo com o vereador, a foto não feriria tal norma, pois pagara o anúncio do próprio bolso. O princípio da publicidade preceitua que os atos administrativos devem ter ampla divulgação e a foto foi posta apenas para chamar atenção para o comunicado, argumenta. “Se não tivesse figura, poucas pessoas prestariam atenção no texto”.
Pedro Lucas diz que o sorteio atingiu seu principal objetivo: os primeiros sorteados foram um desempregado de 57 anos e uma jovem de 18, que não conseguia emprego por falta de experiência. “Como ela adquiriria experiência se nunca lhe deram uma chance?”, pergunta o vereador. Os dois assessores já estão empossados nos respectivos cargos, mas serão substituídos assim que começarem a apreender o ofício. É o lado ruim de sortear dois cargos por ano, reconhece Pedro Lucas, que queria dar oportunidade ao maior número de pessoas. Além disso, correria o risco de sortear pessoas com pouca qualificação e se sentir na obrigação de mantê-las por quatro anos, possibilidade que seria minimizada com o sorteio de mais pessoas, acredita.
O vereador conservará as urnas com o restante das fichas de inscrição enquanto a matéria estiver “sub judice”, e caso haja necessidade de novos suplentes até o final do mandato, outro sorteio deverá ser realizado. “O desembargador foi favorável e a lei não proíbe”, diz o vereador, confiante.
Já o promotor José Carlos de Oliveira Campos Júnior, membro da 5ª Promotoria de Justiça da comarca de Patos de Minas, curador do patrimônio público e autor da ação civil pública contra o vereador, acha natural que não haja lei proibindo o sorteio, pois “seria até mesmo risível um ato legal que dispusesse sobre tamanho disparate”.
Para Campos Júnior, há outros meios de o político bem-intencionado demonstrar seu apreço pela coisa pública e tentar equilibrar as oportunidades sociais, como submeter os candidatos a um teste escrito que medisse a aptidão dos mesmos para o exercício da função almejada, sendo nomeados os que obtivessem a maiores notas.