Cerca de 8.300 consumidores estão deixando de pagar a Taxa de Iluminação Pública em Patos de Minas. A isenção será sentida na próxima conta. O benefício, no entanto, gera dúvidas com relação à legalidade. A Lei Eleitoral proíbe esse tipo de isenção em ano eleitoral, exceto em casos de emergência.
A lei sancionada pelo Executivo altera a tabela de cobrança da Taxa de iluminação Pública. Antes a isenção era apenas para os contribuintes que consumiam até 50KWH de energia elétrica. Agora, com a expansão do benefício, os contribuintes que consumirem até 80 KWH de energia não precisarão mais pagar a Taxa de Iluminação.
A alteração na Lei beneficia 8.300 contribuintes, passando a 15.300 o número de contribuintes isentos da Taxa de Iluminação. Para os demais consumidores não houve alteração no percentual de cobrança que chega a até 10% do valor da conta para aqueles que consomem acima de 300 KWH de energia.
A ampliação da faixa de benefício, no entanto, é motivo de questionamentos. A Lei 9.504 proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da AdministraçãoPública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.
Segundo o secretário municipal de governo, Marcos André Alamy, a sanção da lei municipal que ampliou a faixa de isenção da Taxa de Iluminação foi feita em dezembro do ano passado, por tanto, dentro do prazo estabelecido pela legislação eleitoral. A lei foi sancionada no dia 09 de dezembro de 2011. Ele informou que houve um equívoco no texto encaminhado a imprensa, informando que o benefício começaria a valer em 1º de Janeiro.
Autor: Maurício Rocha
TEM QUE ISENTAR ESSA TAXA DE ILUMINAÇÃO É PARA TODOS OS MORADORES DE MINAS GERAIS. MINAS GERAIS É O ÚNICO ESTADO QUE COBRA ESSA TAXA.
Prefeitura isenta 8.300 consumidores da Taxa de Iluminação menos a Luíza que tá no Canadá!
Deveria era voltar os 20% de comissão que foi tirado da noite para o dia dos funcionários que põe a cara para bater. Daqueles que carrega a administração nas costas. Não sei o que essa prefeita está pensando de tudo isso, já sei tudo menos nos funcionalismo público.
... pode isentar o que ela quiser, IPTU, taxa de Iluminação, IPVA, o escambau, que NÃO voto nessa mulher. Estou esperando a hora dessa corja familiar chegar na minha porta e pedir meu voto, minha resposta já está na ponta da língua.
VEJA SÓ QUANTOS VOTOS O EXECUTIVO MUNICIPAL PAGOU PARA TER AQUI NESTE COMENTARIO......QUE VERGONHA!!!!!!!!!!! ELES PODERIAM ASSISTIR O "BRADO RETUMBANTE" E SE INSPIRAREM COM O TEOR DA HISTORIA
Na minha modesta opinião, a politicia brasileira é muito suja, pois os politicos tem 4 anos para trabalharem em prol da comunidade e deixam tudo para os ultimos mêses de governo, será porque hein? O Brasil ta precisando de politicos honestos e que realmente querem fazer algo para a sociedade, pois o povo esta cansado de ser enganado em epoca de ano eleitoral. Isto da me cheirando propaganda politica. jsf
mas vcs ainda defende pobre?eu sou pobre.. mas pobre vc pode bater neles de vara de marmelo dia e noite rr mas no outro dia der uma coisa quasquer rere fica tudo bem outra vez ...
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