Aprovado por oito votos favoráveis e apenas um contrário, o novo Código de Posturas estabelece novas regras de convivência para atender as necessidades da população patense nos dias atuais. O antigo Código tinha mais de 40 anos e já estava totalmente ultrapassado. A nova lei deverá provocar algumas mudanças importantes.
O novo Código de Posturas, com mais de 100 páginas, estabelece regras para a utilização das vias e logradouros públicos, operações de construção, conservação e manutenção da propriedade, instalação de mobiliário urbano, exercício de atividades, uso da propriedade, saúde pública, vigilância sanitária, segurança, ordem pública e questões ambientais.
O novo Código de Posturas propõe mudanças em assuntos polêmicos que podem mexer com a rotina das pessoas e impõem regras mais rigorosas para práticas comuns do dia-a-dia, como a utilização dos espaços públicos. Mesas e cadeiras em calçadas, por exemplo, só com autorização da Prefeitura, em horários pré-determinados e nos locais onde for possível deixar um espaço mínimio de 1,20m para a circulação de pedestres.
Na Câmara Municipal, o Código de Posturas recebeu 17 emendas, sendo 5 relacionadas a utilização das calçadas para a colocação de cadeiras. Elas foram retiradas, prevalecendo o texto original. Por outro lado, algumas emendas provocam mudanças substanciais. Uma delas proíbe o uso de espaços públicos para a realização de propagandas.
Outra emenda importante dos vereadores diz respeito a carga e descarga. As empresas deverão obedecer o horário preferencial de 18 horas às 8 horas do dia seguinte para fazer a movimentação de mercadorias. Além disso, mesmo sendo à noite, o trabalho não poderá interromper o fluxo nas calçadas e nem no leito da via como acontece hoje.
Para a construção civil, uma emenda dos vereadores vai obrigar os proprietários dos imóveis a incluir os passeios nos projetos de construção. As calçadas deverão obedecer as regras de acessibilidade, caso contrário o imóvel não receberá o termo de recebimento da obra de infraestrutura e não será emitida a certidão de habite-se.
Nas emendas, os vereadores também estabeleceram um prazo de 180 dias para que o novo Código de Posturas entre em vigor e mais 120 dias para que o poder Executivo faça as regulamentações Necessárias. Além disso, os parlamentares determinaram através de emendas, que o Executivo faça campanhas educativas para informar a população sobre as mudanças.
Autor: Maurício Rocha
Besteiras, Besteiras,Besteiras, blá,blá,blá,blá.....quanta conversa perdida e tempo.Vão trabalhar senhores vereadores.180 dias para isso,120 dias para aquilo, e sei mais o quê. Tô cansado de andar pelas vias de rolamento no centro nos bairros mais longíquos da cidade (centro) e tudo a mesma coisa.Para não apanhar na porta de buteco onde os pinguços, bebuns de carteira esbaldam em suas cadeiras e colocam as pernas em outras.Fale alguma coisa para você vêr o que acontece (apanha) Não estou reclamando de trombar em um carro na via pública e isto sempre acontece. Aí alguém vira e fala ô BOBÃO.
COMO PODEM MEXER EM TODO O CÓDIGO DE POSTURA DE UMA CIDADE SEM AO MENOS OUVIR "TODAS" AS CLASSES DA SOCIEDADE, ASSOCIAÇÕES, REPRESENTANTES DIRETOS E PESSOAS A FIM COM TAL ASSUNTO.... ABRIR AUDIENCIA PUBLICA NÃO RESOLVE - DEVERIAM TER SEPARADO OS SETORES ENVOLVIDOS (TODOS OS SETORES) E CONVOCADO SEUS AFINS... É TOTAL E TAMANHO O DESCASO COM UM MUNICÍPIO.. ISSO FOI APENAS PARA MOSTRAR SERVIÇO ALIÁS MOSTRAR UM DESSERVIÇO...
90% da população gosta de sentar em calçadas?!? De onde você tirou esta informação Maria?
Esse Código é um avanço em relação ao anterior, até porque foi pensado e está estruturado a partir de três regras básicas e essenciais: a) segurança; b) acessibilidade; e c) mobilidade do cidadão. Assim, se bem bem interpretado e aplicado cumprirá bem o seu papel de regular a convivência num espaço coletivo: a cidade. A participação popular nas audiência públicas e reuniões realizadas (com sugestões e críticas), foram de suma importância para a melhoria do texto e legitimidade das regras postas. Parabéns a todos!
Essa de não conceder CERTIDÃO DE HABITE-SE a quem estiver irregular é "conversa pra boi dormir". Aqui em Patos de Minas tem prédio que conseguiu a referida certidão sem vistoria do Corpo de Bombeiros, agora você imagina se alguém vai se preocupar com CALÇADAS. Os pedrestre, idosos, cadeirantes "que se dane". Habite-se se consegue com uma CONVERSINHA com o AMIGO funcionário da Prefeitura. Além de se preocupar com os bares nas caççadas seria bom que se olhasse para os muitos buracos, degraus, árvores sem poda. Tem muitos entraves para o pedrestre.
E o tânsito de Patos de Minas, este o pior do mundo?!? Nada? Os sinais vão continuar com o enormeeee... tempo de luz vermelha? Ainda tem muiiiiitttooooo o que melhorar viu! Mesmo assim parabéns pela inciativa das ainda "pequenas" mudanças.
É uma pena que certas pessoas não pensam no seu proximo, como a Maria. Para ela sentar em um bar com cadeiras na calçada é o maximo, e muito provavel ela não tenha filhos pequenos e seja uma pessoa sem nenhuma deficiencia fisica, uma pessoa "perfeita". Mas mesmo que 90% da população goste de sentar nas calçadas, tem uma parcela que necessita de acessibilidade, precisa se locomover com cadeiras de rodas, carrinhos de bebe, muletas e outros utencilios que muitos nem sabem que existe, mas que são necessarios para algumas pessoas poderem ir e vir. Pense um pouco melhor nos seus semelhantes.
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